Izídio protocola representação no Ministério Público contra fila da creche, que já ultrapassa 1.200 crianças

O vereador Izídio de Brito protocolou uma Representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de Sorocaba devido à fila de espera por vagas em creches municipais, que hoje já conta com 1.241 crianças.

A medida tem como base o requerimento nº 1770/2025, enviado pelo próprio parlamentar, que cobrou informações detalhadas sobre a situação da educação infantil. Os dados revelam uma demanda reprimida: são 179 crianças no berçário, 335 na Creche I, 388 na Creche II e 339 na Creche III.

A representação denuncia o descumprimento do artigo 3º do Decreto Municipal nº 26.419/2021, que estabelece a obrigatoriedade de equitativa distribuição territorial das vagas e priorização de regiões com maior vulnerabilidade social. O documento aponta que a atual política de convênios com creches particulares não considera critérios de planejamento, o que aprofunda a desigualdade no acesso à educação infantil.

“Esses números escancaram uma realidade inaceitável. Crianças fora da creche são mães e pais que não conseguem trabalhar, estudar ou buscar melhores condições de vida”, afirma Izídio.

A maior demanda por vagas está concentrada em bairros com maior vulnerabilidade social, como São Bento, Lopes de Oliveira, Vila Helena, Vitória Régia, Jardim Califórnia, Nova Sorocaba e Brigadeiro Tobias. No entanto, os convênios firmados pela Prefeitura com 16 instituições privadas não priorizam essas regiões.

Além disso, entre 2022 e 2024, foram ajuizadas quase 10 mil ações judiciais de famílias buscando garantir o direito à creche. Só no primeiro semestre de 2025, já são 977 novos processos, com 974 decisões favoráveis, determinando o imediato acolhimento das crianças pela rede municipal.

Para o vereador, a ausência de novas unidades públicas, aliada à falta de planejamento na celebração dos convênios, aprofunda o problema. “O governo Manga prefere transferir a responsabilidade para o setor privado ao invés de investir na construção de novas creches. Lembrando que, durante sua campanha, o prefeito prometeu 24 creches”, destaca.

Na conclusão da peça jurídica, Izídio solicita que o Ministério Público instaure Inquérito Civil para apurar as possíveis ilegalidades e exigir da Prefeitura a adoção de medidas concretas para garantir o direito à educação infantil, com base na equidade territorial e no bom uso do dinheiro público.