Raul Marcelo aciona Ministério Público para barrar pedágios em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) acionou nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de São Paulo contra a instalação de pedágios free flow em Sorocaba. A medida busca impedir o avanço do projeto do governo do Estado de São Paulo, que nesta semana começou a implantar pórticos do sistema free flow em pelo menos quatro pontos da cidade.

A iniciativa tem respaldo na Lei Municipal nº 13.219/2025, que proíbe expressamente a instalação de pedágios no perímetro urbano de Sorocaba. A norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada neste ano, reflete o sentimento da população sorocabana, contrária à cobrança em vias já saturadas pelo tráfego urbano e que deveriam ser de livre circulação.

“O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Sorocaba na semana passada e, poucos dias depois, sua equipe começou a instalar pórticos em pelo menos quatro pontos da cidade. Isso é um absurdo. Além de desrespeitar a legislação municipal, essa proposta penaliza trabalhadores e moradores que dependem diariamente dessas vias”, afirma Raul Marcelo, que também protocolou um requerimento cobrando explicações do governo Rodrigo Manga (Republicanos) sobre a eventual autorização da administração municipal sorocabana para a instalação desses equipamentos na cidade.

Além da representação no MP, Raul Marcelo protocolou um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) direcionado à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia estadual responsável por regular e fiscalizar concessões rodoviárias. No documento, o vereador questiona a autorização para instalação dos pórticos pela Concessionária Rota Sorocabana, justamente nos locais onde o governo estadual havia anunciado o recuo de pedágios após pressão popular. O requerimento também cobra garantias formais de que as estruturas não serão futuramente convertidas em pontos de cobrança no modelo free flow.

Recentemente, Tarcísio de Freitas anunciou em Sorocaba cinco novas praças de pedágio, mas "recuou" após forte pressão popular. À época, estavam previstos três pontos na rodovia Raposo Tavares (km 86, altura do bairro Genebra; km 95,1, na altura da avenida Nogueira Padilha; e km 101,3, próximo à rua João Wagner Way), um na rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho – SP-75, km 3,2, na região da Zona Industrial) e outro na rodovia Celso Charuri (SPA-91/270, km 4,1, no bairro Aparecidinha).

(Assessoria de imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)