35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente serão celebrados em sessão solene

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, nesta sexta-feira, 8, às 14h30, sessão solene em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A solenidade, proposta pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), tem como objetivo reconhecer a relevância do ECA na consolidação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, além de promover reflexões sobre os avanços e desafios ainda presentes na efetivação dessas garantias.

“Essa é uma data para valorizar uma das legislações mais importantes que temos no país, reconhecida internacionalmente por sua abrangência e compromisso com a proteção integral da infância e adolescência. É também um momento para discutirmos como fortalecer sua aplicação”, afirma o vereador Fábio Simoa.

Promulgado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente marcou uma nova era no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer a doutrina da proteção integral. Inspirado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o ECA atribui responsabilidades conjuntas à família, à sociedade e ao Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Desde sua criação, o ECA contribuiu para avanços significativos nas áreas de saúde, educação, assistência social, combate à violência e promoção da convivência familiar e comunitária. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais completas do mundo na área, o estatuto abrange direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e respeito.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), além das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Sorocaba (Facebook e YouTube), onde permanecerá disponível na íntegra.