Câmara de Sorocaba celebra os 35 anos do ECA com sessão solene e presença de autoridades

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, nesta sexta-feira (8), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cerimônia, proposta pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), reuniu autoridades, representantes do poder público, da sociedade civil e do sistema de garantias de direitos, destacando os avanços e os desafios ainda existentes na efetivação das garantias previstas no estatuto.

O evento contou com a participação dos vereadores Jussara Fernandes (Republicanos) e Toninho Corredor (Agir), da promotora da Infância e Juventude, dra. Cristina Palma, da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba, dra. Renata Batista Zanin, da presidente da Comissão de Direito Infanto-Juvenil da OAB Sorocaba, dra. Juliana Vieira Saraiva de Medeiros, e da coordenadora da Criança e do Adolescente da Secretaria da Cidadania, Ana Lúcia de Paula.

Mesa Principal do evento, presidida pelo vereador Fábio Simoa, com os vereadores Jussara Fernandes e Toninho Corredor, além da advogada dra. Juliana VieiraAo abrir a solenidade, o vereador Fábio Simoa destacou o simbolismo da data e a importância do ECA como marco legal na proteção da infância e da juventude no Brasil. “Essa é uma das legislações mais completas e avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes. Celebrar esses 35 anos é também reforçar nosso compromisso com a aplicação efetiva do que o Estatuto garante, para além do papel”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Jussara Fernandes destacou a necessidade de políticas públicas contínuas e de alcance local. “O ECA só se materializa quando chega às famílias, às escolas e às comunidades. Precisamos de ações permanentes que previnam violências, promovam inclusão e garantam oportunidades reais para nossas crianças e jovens”, declarou Jussara.

Dra. Cristina Palma

O vereador Toninho Corredor enfatizou a responsabilidade compartilhada entre os poderes e a sociedade. “Transformar direitos em realidade exige articulação entre Legislativo, Executivo e sociedade civil. Em Sorocaba, devemos somar esforços para que cada dispositivo do ECA resulte em proteção e em futuro para nossas crianças”, afirmou Toninho.Em sua fala, a promotora dra. Cristina Palma ressaltou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos infanto-juvenis e apontou desafios práticos. “O Ministério Público atua para garantir responsabilização e proteção integral. Contudo, ainda enfrentamos lacunas estruturais — desde a prevenção até a oferta de serviços de acolhimento e acompanhamento psicossocial. É preciso investimento e articulação para superar esses entraves”, afirmou Cristina.

Dra. Renata Cristina Zanin

A delegada Renata Zanin ressaltou a importância da atuação em rede para garantir os direitos das crianças e adolescentes e destacou os desafios enfrentados pelas instituições no enfrentamento à violência infantil. “O ECA é uma ferramenta fundamental, mas sua efetividade depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A Delegacia da Mulher é parte dessa rede e continuará trabalhando para assegurar a proteção de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade”, afirmou.Ana Lúcia de Paula

Já a coordenadora da Criança e do Adolescente da Secretaria da Cidadania, Ana Lúcia de Paula, enfatizou os avanços conquistados nas últimas décadas, mas também os desafios que permanecem. “O ECA consolidou a proteção integral, mas ainda lidamos com situações de negligência, trabalho infantil, evasão escolar e violência doméstica. Precisamos manter viva a mobilização para enfrentar essas questões de forma conjunta”, declarou.

Representando a OAB Sorocaba, a dra. Juliana Vieira conversou diretamente com as crianças presentes no evento e explicou a importância do ECA para a vida delas. “A Comissão Info-Juvenil tem buscado fortalecer o debate jurídico e social sobre o ECA e trabalhar para que ele seja mais conhecido e respeitado. É necessário que toda a sociedade compreenda a centralidade da criança e do adolescente na construção de um futuro mais justo.”

A sessão solene também foi marcada por momentos de homenagem e reconhecimento ao trabalho das instituições que atuam na linha de Dra. Juliana Vieira Saraiva de Medeiros frente da defesa dos direitos da criança e do adolescente, reforçando a necessidade de união entre os poderes públicos, a sociedade civil organizada e a comunidade em geral para garantir que o ECA se concretize em ações reais.

Receberam homenagens voluntários e integrantes das entidades Ação Comunitária Inhayba, Associação Cristã de Moços ACM – Fefiso, Agindo Juntos Geramos Mais - AJG, Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS, Associação Bom Pastor - Pastoral do Menor, Associação Criança Feliz de Sorocaba, Associação Cristã de Assistência Social - ACRIDAS, Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer e Autismo - ASIPECA, Associação dos Fissurados Labiopalatais de Sorocaba e Região - AFISSORE, Associação Educacional Santa Rita de Cássia - Escola de Educação Especial, Associação Fazendo Arte, Casa do Menor Sorocaba, Centro de Integração Empresa - Escola, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Norte, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Oeste, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Sul/Leste, Colégio PM Unidade Sorocaba, Comissão Jovem de Sorocaba, Conselho Municipal do Jovem de Sorocaba, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Conselho Tutelar Sorocaba - Região Norte, Conselho Tutelar Sorocaba - Região Oeste, Conselho Tutelar Sorocaba - Região Sul/Leste, Conselho Tutelar Sorocaba - Região Sul/Leste, Creche ACB - Associação Criança de Belém, Centro de Treinamento e Formação de Atletas - CTFA, Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba - DDM, Escuta Especializada - GPACI Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, Projeto de Formação para o Mundo do Trabalho - ESPRO, Fundação Melanie Klein de Educação Especial, Fundação Nacime Miguel Sophia Cheda, Fundação Projeto Pescar, Geração Futura - Instituto Educacional e Social para Desenvolvimento da Aprendizagem, Grupo Escoteiro Santana, Guarda Mirim de Sorocaba, Hospital GPACI, Hospital GPACI - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, Integra Surdos, Instituto Azulosa, Instituto Brasileiro de Aprendizagem - Saber Aprendizes, Instituto Casa Cattani - Assistência Social, Apoio a Pessoas com Câncer e seus Familiares, Instituto Elevar de Educação e Empreendedorismo, Instituto Gestão Social e Cidadania - IGS, Instituto Gold, Instituto Humberto de Campos, Instituto Maria Claro, ITEMM - Instituto Técnico Educacional, Lar Casa Bela, LBV - Legião da Boa Vontade, Lift Agência, Liga Sorocabana de Boxe - Lisoboxe, Magnus Futsal, MPSP - Ministério Público Sorocaba, Oficina de Integração Céu Azul, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Sorocaba, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Secretaria da Cidadania e Participação Popular - SECID, Secretaria da Educação de Sorocaba - SEDU, Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista - SINTEA, SEJA - Serviço Educacional ao Jovem Aprendiz, Serviço de Acolhimento - Casa Lar São José, Serviço de Acolhimento - Casa Nova Vida Sorocaba.