Audiência pública debate ações para enfrentamento à pedofilia

Por iniciativa do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta segunda-feira, 11, no plenário da Casa, uma audiência pública com o objetivo de debater formas e políticas públicas de enfrentamento à pedofilia. O evento contou com a participação de autoridades públicas de municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), representantes de entidades sociais e especialistas, que trataram sobre ações para o combate à violência sexual contra crianças.

A mesa principal do encontro, presidida pelo vereador proponente, foi composta também pelo jornalista e militante da causa, Jessé Maximiano; a professora de direito e presidente da Comissão Infanto-Juvenil da OAB Sorocaba (Ordem dos Advogados do Brasil), Dra. Juliana Saraiva; o conselheiro tutelar, Fernando de Jesus; além da especialista em cybersegurança, Vitória Okida, que participou de forma remota, via aplicativo Zoom.

“A criança é o ser mais inocente, representa a pureza e o que há de melhor na sociedade humana. Mas existem indivíduos, verdadeiros parasitas, que destroem o futuro de crianças e adolescentes e devem ser abolidos da sociedade”, disse o vereador Ítalo Moreira. O parlamentar informou que pretende levar até Brasília um projeto de lei, que será recebido pelo deputado Kim Kataguiri, para aumentar o rigor para punições contra pedófilos. Ele lembrou que muitos empresários utilizam de influência e poder econômico para cometer o crime, citou casos registrados em Sorocaba e avisou que a proposta a ser apresentada prevê também apreensão dos bens dos criminosos, para serem revertidos às vitimas da pedofilia.

Crimes pela internet – A especialista Vitória Okida lembrou que “a pedofilia e os crimes sexuais contra crianças sempre existiram, mas que a internet e as plataformas de jogos têm se tornado um facilitador pra esse tipo de crime”, explicou. Segundo ela, muitos casos são registrados no ambiente virtual, e os abusadores agem manipulando as crianças conhecendo seus interesses. Ela reforçou a necessidade da educação sexual na infância e explicou que, ao realizar palestras em escolas sobre o tema, percebeu que muitas crianças não têm conhecimento sobre o próprio corpo ou até mesmo já enfrentaram uma situação de abuso normalizada dentro de casa. “Eu mesmo fui abusada pelo pai de uma coleguinha, e não sabia o que era, não sabia que tinha que falar para alguém”, contou, lembrando que o trauma afetou seus relacionamentos na fase adulta.

A especialista em cybersegurança destacou a necessidade de aumentar a segurança nos ambientes virtuais e na orientação para pais e responsáveis pelas crianças. Segundo ela, muitas crianças sofrem ameaças dentro das plataformas para cederem conteúdos, mas que existem casos também fora da internet. “As crianças sempre vão dar sinais de que algo está acontecendo com elas”, lembrou.

A advogada Dra. Juliana Saraiva explicou que atua há mais de 20 anos com o tema e que os registros de crimes de violência sexual contra crianças aumentam a cada ano e que os registro ainda são subnotificados. Ela alertou que muitas ocorrências envolvem pessoas próximas da vítimas, sendo familiares, vizinhos ou conhecidos. A advogada apresentou as informações do ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente) e do código penal, que tratam sobre abusos contra crianças, e contou que todas as formas de abuso são consideradas crimes hediondos. A especialista também destacou que é preciso ter cuidado com postagens e desafios que hoje se tornaram comuns na internet entre crianças, e defendeu a educação sexual nas escolas, campanhas públicas entre outras medidas de prevenção.

Ativista no combate à pedofilia, o jornalista Jessé Maximiano falou sobre a importância da participação do poder público e autoridades no debate, e citou a campanha Maio Laranja, de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo como ponto de destaque a integração entre toda a sociedade para divulgar e discutir esse problema atual. “A sociedade ainda é permissiva, pais e mães permitem que crianças postem dancinhas na internet e acham bonito”, disse. Ele também citou a responsabilidade dos meios de comunicação para promoção de informações e reclamou da falta de políticas públicas para atender as vitimas que necessitam de amparo.

O conselheiro tutelar Fernando de Jesus disse ser gratificante atuar por crianças e adolescentes, mas que é triste receber diariamente denúncias de crimes e abusos. Ele explicou que o conselho tem feito trabalho de conscientização em escolas e que, por meio de investimento, a cidade poderá garantir os direitos das crianças. “Temos profissionais atuando, mas é necessário um maior investimento”, contou, lembrando que são apena 30 conselheiros para uma cidade de quase um milhão de habitantes e que, segundo ele, o certo seriam ter cinco conselheiros para cada 100 mil habitantes no município.

Outros participantes também se manifestaram durante o evento para contar sobre ocorrências e experiências de iniciativas de combate à pedofilia, além de necessidades, sugestões e ideias para ampliar o trabalho e o enfrentamento ao problema que atinge toda a sociedade. A audiência pública pode ser conferida na integra durante a programação da TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba.

Fórum de enfrentamento à pedofilia - O vereador Ítalo Moreira é autor de um projeto de resolução que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, o Fórum Municipal de Enfrentamento à Pedofilia e às violências sexuais contra crianças e adolescentes, de forma permanente e em caráter consultivo. O fórum poderá contar com a participação de parlamentares, representantes de órgãos públicos, conselhos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e demais interessados.