Plano Plurianual 2026-2029 será discutido em audiências públicas da Câmara de Sorocaba

O Plano Plurianual (PPA) do Município de Sorocaba para o quadriênio 2026-2029 será discutido em quatro audiências públicas da Câmara Municipal, a se realizarem nos dias 22, 25, 27 e 29 de agosto, nos períodos matutino e vespertino, sempre às 9 e 14 horas, no plenário da Casa, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB).

O Plano Plurianual (PPA), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é um dos três instrumentos do sistema orçamentário da República Federativa do Brasil, estabelecidos pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Esse conjunto de leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – integram a função do planejamento que é tratada como dever do Estado pela Constituição.

Com vigência de quatro anos, o PPA tem como objetivo estabelecer o planejamento e a continuidade das políticas públicas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, por isso é elaborado no segundo ano do governo vigente e vale até o primeiro ano do governo posterior. 

Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias busca estabelecer as prioridades que serão implementadas no exercício seguinte com base no que foi previsto no Plano Plurianual. Já a Lei Orçamentária Anual é o orçamento anual propriamente dito, uma vez que lhe cabe estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro seguinte. 

Cronograma do PPA – As audiências públicas para discutir o Plano Plurianual 2026-2029 terão início no dia 22 de agosto (uma sexta-feira), às 9 horas e às 14 horas, quando serão ouvidas as secretárias da Fazenda, Governo, Secretaria Jurídica e Gabinete Central, no período da manhã, e Educação, Parque Tecnológico, Funserv e Secretaria da Mulher, no período da tarde.

No dia 25 de agosto (uma segunda-feira), às 9 horas, serão ouvidas as seguintes pastas: Controladoria Geral, Secretaria de Mobilidade, Urbes e Secretaria da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista. No mesmo dia, às 14 horas, estão marcadas as apresentações das secretarias de Turismo, Habitação, Esportes e Saae.

As audiências prosseguem em 27 de agosto (uma quarta-feira), quando serão ouvidas, pela manhã, as pastas da Administração, Parcerias, Recursos Humanos e Segurança Urbana, enquanto à tarde serão ouvidas as secretarias de Serviços Públicos e Obras, Cultura, Cidadania e Comunicação          .

O ciclo de audiências públicas para discutir o PPA se encerra em 29 de agosto (uma sexta-feira), quando serão ouvidas, na parte da manhã, as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Relações Institucionais e Empreendedorismo e, à tarde, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, além da Câmara Municipal.

Câmara Itinerante – No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa de seu presidente, o vereador Luis Santos (Republicanos), realizou o Programa Câmara Itinerante, que, além de levar o Legislativo para os bairros, ouvindo as demandas da população, teve como objetivo principal colher sugestões para a elaboração do Plano Plurianual.

Ao todo foram realizadas três edições da Câmara Itinerante, sempre nas manhãs de sábado, começando pela edição da Zona Norte, realizada na Casa do Cidadão Ipanema, na Vila Helena, em 24 de maio. Em 14 de junho, foi realizada a segunda edição, na Casa do Cidadão Ipiranga, no Jardim Ipiranga. Em 5 de julho, na Casa do Cidadão Nogueira Padilha, na Vila Hortência, foi realizada a última edição do programa.

A Câmara Itinerante reuniu vereadores, líderes comunitários e moradores. Todas as demandas e sugestões para o Plano Plurianual coletadas nos três encontros foram encaminhadas à Prefeitura e somadas às sugestões recebidas por meio do canal digital disponível no portal oficial da Prefeitura de Sorocaba.

O convite para as audiências públicas sobre o PPA foi publicado no Jornal do Município, na sexta-feira, 8, pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Luis Santos (Republicanos), a pedido da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos).

Todas as audiências públicas para discussão do PPA 2026-2029 serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba, nas quais ficarão disponíveis na íntegra.