Transparência sem atalhos: Ítalo Moreira propõe lei que coloca as “compras diretas” a um clique do cidadão

O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou projeto de lei que cria, no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a aba “Compras Diretas” — um espaço exclusivo para publicação, em tempo real, de todas as contratações por dispensa ou inexigibilidade, conforme a Lei Federal 14.133/2021. 

A proposta vai além de simples divulgação: prevê filtros inteligentes por órgão, fornecedor, valor, fundamento legal e prazo; dados em formato aberto; download em lote; integração automática ao SIAFIC e ao Portal Nacional de Contratações Públicas; e interface acessível com trilhas de auditoria. Isso significa que qualquer cidadão poderá, em segundos, conhecer o número do processo, a justificativa, a estimativa de preços, o parecer jurídico, a situação fiscal do fornecedor, o valor contratado e seus aditivos.

Inspirada em práticas de excelência de capitais como Fortaleza, Curitiba e São Paulo, a medida fortalece os pilares constitucionais da publicidade e da eficiência, elimina retrabalho, padroniza informações e reduz espaços para opacidade. Sem criar cargos ou custos adicionais, mantém-se dentro da competência legislativa municipal e atende plenamente à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essa iniciativa, Sorocaba passa a oferecer respostas antes mesmo das perguntas. A cada contrato publicado, reforça-se a mensagem de que o dinheiro público pertence ao cidadão e que sua gestão deve ser visível, auditável e compreensível. 

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)