Audiência pública debate internação compulsória de dependentes químicos

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta segunda-feira, 18, uma audiência pública para debater a internação compulsória de dependentes químicos, bem como o enfrentamento às ‘cracolândias’ no município. O evento, de iniciativa do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), teve a participação de especialistas, autoridades, instituições sociais, representantes da associação comercial e lideranças comunitárias.

Presidida pelo proponente do evento, a mesa principal do debate contou também com a presença do vereador Rogério Marques (Agir); do vereador de Ibiúna, Lucas Pires; do vereador de Piedade, Vandinho; do psicólogo Herman da Costa Oliveira; e do diretor geral da Câmara Municipal de Mairinque, César Caracante. Em participação remota, estiveram presentes a vereadora de Londrina/PR, Jéssica Ramos Moreno, e o representante do Conselho Federal de Medicina, Dr. Rodrigo Lanceloti Alberto.

Com o objetivo de regulamentar no âmbito do município a legislação federal que trata do assunto, o vereador Ítalo Moreira apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei nº 42/2024, que prevê a internação involuntária e humanizada de pessoas em situação de rua que tenham dependência química. Ele apontou números sobre a relação entre violência e consumo de drogas, e citou diversos bairros e regiões da cidade que sofrem com furtos e com pontos de consumo de drogas. “Todas as cidades que adotaram internação compulsória tiveram grandes avanços na redução da criminalidade e, mais do que isso, deram dignidade para o dependente químico”, disse.

Segundo Ítalo Moreira, apenas a indústria do tráfico defende que o usuário continue nas ruas. “Se a gente quer acabar com as cracolândias, precisamos aprovar esse projeto de lei para dar início à internação compulsória. Vamos dar dignidade a essas pessoas que são usuárias”, disse. Ele também falou sobre o impacto da criminalidade no orçamento do município com furtos de materiais. “Cada roubo de um próprio da prefeitura tem uma estimativa de R$ 40 mil a R$ 300 mil reais”, afirmou.

Autora de um projeto de lei semelhante à proposta de Ítalo Moreira, a vereadora paranaense Jéssica Moreno contou sobre todo o processo para aprovação da internação compulsória. Segundo ela, o objetivo principal é realizar ações envolvendo principalmente as áreas de saúde e segurança. “Não é para limpar as ruas, mas para dar um alívio à população em duas vertentes: às pessoas que sofrem com assaltos e estender a mão para aquele dependente que quiser ajuda através do poder público. A internação pode salvar vidas”, disse, elencando exemplos de cidades como Chapecó e Florianópolis, que já realizam o mesmo tipo de ação.

O médico psiquiatra Rodrigo Lanceloti Alberto lembrou que a questão da dependência química afeta a sociedade há muito tempo e que o efeito do uso de drogas em longo prazo afeta diversas áreas, como a saúde física e mental e as relações social e familiar. Ele explicou sobre os níveis de classificação da dependência como doença e as afetações de acordo com o comportamento de uso. O especialista também contou sobre os tipos de internação, como voluntária, a involuntária (com a participação da família) e a compulsória (por determinação judicial). “Essas pessoas estão correndo risco quanto a si próprio, quanto aos demais, quanto ao patrimônio público, às famílias e à sua saúde física e mental. Existem outros princípios éticos que devem ser respeitados além da autonomia do paciente. Todos deve ter direito de acesso a equipamentos e profissionais de saúde ”,

O psicólogo Herman da Costa Oliveira falou sobre os benefícios da internação compulsória e explicou as diferenças entre transtorno mental e o uso de drogas. “Ambos podem estar associados, mas nem sempre. É importante que isso esteja caracterizado para que o médico que faça o laudo se baseie em critérios claros para avaliação”, disse. Ele destacou que o projeto de lei do vereador Ítalo Moreira deixa clara a participação de equipe multidisciplinar nas avaliações. O especialista apresentou dados oficias da secretaria estadual de Saúde em relação aos usuários em situação de rua e destacou a necessidade de entender o que levou essas pessoa para essa realidade, além da importância da educação sobre saúde mental entre outros pontos relevantes para redução dos números atuais da dependência química.

O vereador Rogério Marques, que é pastor, enalteceu a realização da audiência pública e contou ter convivido com dependentes químicos, tendo acolhido mais de 10 mil pessoas.  Ele falou sobre a experiência de conhecer a realidade de usuários e falou sobre a necessidade debater o assunto. Também reforçou que é primordial resgatar a dignidade dos usuários e a questão a dependência química deve ser tratada com seriedade. “Agradeço ao vereador Ítalo por poder tratar de um assunto eu sempre estive envolvido na minha vida. Espero que esse projeto tenha bons frutos aqui em Sorocaba”, disse.

Também se manifestaram os vereadores Vandinho, de Piedade, sobre a influência de dependentes na vida de criança e adolescentes; e Lucas Pires, de Ibiúna, que destacou o teor humanitário do projeto e a importância de ampliar para outros municípios vizinhos. O diretor da Câmara de Mairinque, César Caracante, defendeu as iniciativas para o resgate de pessoas que estão em situação de dependência, citando as óticas política, de segurança e cristã, de praticar o amar ao próximo. Outros representantes políticos e participantes da audiência também tiveram direto à fala sobre o projeto de lei e a internação compulsória.

A audiência pública pode ser conferida na íntegra durante a programação da TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais (YouTube e Facebook) do Legislativo (YouTube e Facebook).