Raul Marcelo denuncia pagamento de R$ 13,4 milhões sem contrato na saúde de Sorocaba
Vereador aciona Ministério Público após constatar repasses da Prefeitura sem licitação vigente
O vereador Raul Marcelo (PSOL) denunciou que a Prefeitura de Sorocaba vem efetuando pagamentos milionários – que somariam até o momento R$ 13,4 milhões – à empresa Human Concierge Logística Eireli, responsável pela gestão de insumos da saúde nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, sem que haja contrato vigente ou licitação válida. A representação foi protocolada na noite desta segunda-feira, 18, junto ao Ministério Público, com pedido do parlamentar de investigação sobre possíveis crimes contra a administração pública municipal.
Segundo o vereador, entre 2023 e 2025, a Prefeitura de Sorocaba repassou, até o momento, R$ 13.416.358,00 à Human Concierge, sendo R$ 2.803.569,11 em 2023, R$ 6.873.213,10 em 2024 e R$ 3.739.575,79 até agosto deste ano, sem que haja registro de novo contrato ou licitação em vigor no sistema de transparência municipal. Diante da ausência de documentos que justifiquem os pagamentos, Raul Marcelo questionou oficialmente o Executivo, que respondeu o requerimento remetendo à licitação de 2018, já vencida.
O parlamentar destaca que publicações no Jornal Oficial confirmam os repasses, amparados em um decreto editado pelo prefeito em 2021, que autoriza, em caráter excepcional, pagamentos de serviços prestados sem contrato. “Na prática, porém, a Human Concierge vem sendo remunerada dessa forma de maneira contínua há mais de dois anos”, afirma.
“Estamos diante de uma situação gravíssima: milhões pagos sem contrato, sem nova licitação e sem transparência. Isso pode configurar eventual irregularidade administrativa, improbidade e até corrupção. Cabe ao Ministério Público apurar e suspender imediatamente os pagamentos”, afirma Raul Marcelo.
Na representação, o vereador aponta possíveis enquadramentos nos crimes de emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Ele também pede a abertura de inquérito civil e, se for o caso, ação civil pública para recuperar os valores pagos e responsabilizar os envolvidos.
(Assessoria de imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)