Primeiro dia de apresentações do PPA encerra com Comunicação, PTS, Funserv e Semul

O primeiro dia de apresentação do Projeto de Lei nº 614/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio 2026/2029, teve sequência na tarde desta segunda-feira (22), sob comando do vereador Cristiano Passos (Republicanos), presidente da Comissão de Economia do Legislativo, que é formada ainda pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB).

Comunicação – A primeira pasta a ter o planejamento apresentado no período da tarde foi a Secretaria de Comunicação, que para os próximos quatro anos prevê recursos de R$ 8.542.000 em 2026; R$ 10.554.000 em 2027; R$ 10.067.000 em 2028 e R$ 10.427.000 em 2029. As informações foram detalhadas pelo secretário Lucas Pedrozo.

Ele explicou que em anos eleitorais, como o próximo e 2028, existe diferença de valores por serem vetadas certas ações da pasta. Haverá ainda R$ 60.000 de investimento em 2026 para aquisição de computadores.

Segundo ele, as principais áreas de atuação da pasta estão eventos oficias, campanhas institucionais, artes publicitárias, redes Sociais, jornalismo, atendimento à imprensa e Labcom (Laboratório de Comunicação Inteligente).

Questionado pela vereadora Iara Bernardi (PT) sobre a responsabilidade de divulgação de informações específicas de cada secretaria, como disponibilidade de vagas de creche, o secretário informou que cabe a cada pasta e que disponibiliza o Labcom para auxiliar em novas estruturas de divulgação. Ele ainda explicou que haverá uma rádio da prefeitura, em formato streaming, para divulgação de informações oficiais do Executivo. Também afirmou que a comunicação pessoal do prefeito não se relaciona com a comunicação do Executivo.

Pedrozo informou ao assessor do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), Leandro Almeida, que a pasta possui dados internos de todas as campanhas realizadas pela prefeitura para analisar desempenho e correções, sendo que a meta é atingir sempre 100% da população. Ele lembrou ainda que o portal da transparência disponibiliza informações da secretaria e que os arquivos oficiais da comunicação estão disponível para a população.Izídio de Brito (PT) perguntou sobre a agência de publicidade que tem contrato com a prefeitura e foi informado que é a mesma desde 2023, e que está poderá continuar até 2028 com renovações contratuais.

Parque Tecnológico – A apresentação da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) foi realizada pelo presidente Nelson Cancellara e a equipe técnica da entidade. De acordo com os dados informados, a previsão de receita do Parque Tecnológico será de R$ 7.070.000 em 2026; e R$ 6.194.000 nos anos de 2027, 2028 e 2029, totalizando R$ 25.652.000 nos próximos quatro anos.

Está previsto no planejamento a ampliação da estrutura física do Parque Tecnológico em mais duas alas e aumento nos indicadores do programa Parque Tecnológico 4.0, que inclui incubadoras (passando de 12 para 24), ações de tripla hélice implementadas (de 5 para 18) e implementação de curso superior (de 1 para 3).

O presidente explicou sobre pilares estratégicos e que as principias áreas de atuação do Parque são o Programa de Implementação da Triple Hélice (apoio a startups, empresas e instituições de ensino), Fomentar a Inovação, Pesquisa, Competitividade e Sustentabilidade (Gestão de CPL-Cadeia Produtiva Local, projetos de inovação da Industria 4.0, energias renováveis, hub saúde e hub de saneamento) e Responsabilidade Social (PTS na escola, Mini Cidade do Trânsito, salas Maker na Escola, sandbox e capacitação técnica). Ele pediu apoio dos vereadores para a aquisição de um ônibus necessário para ampliar a oferta de projetos.

Iara Bernardi perguntou sobre a possibilidade de aplicação dos projetos do PTS no serviço público municipal e foi informada que são apresentados projetos para as secretarias, sendo que unidades de saúde já estão recebendo placas solares. Cancellara também disse que está em andamento tratativas para trazer um serviço de impressão de próteses para a cidade.

Izídio de Brito questionou qual seria a real necessidade de recursos para PTS acompanhar as inovações tecnológicas e a possibilidade de buscar apoios internacionais. O presidente explicou que os valores são relativos e que entre os 62 Parques do Brasil, o de Sorocaba está entre os três primeiros. Ele contou que tem buscado parcerias para colocar em prática os projetos do PTS e que tem escrito projetos para captação de recurso em entidades governamentais. Cancellara também respondeu sobre condições para instalação de empresas no Parque e estratégias para atingir as metas estipulada, além de informar a economia de energia com a instalação da usina fotovoltaica, ao ser questionado por Aliram Campos da Silva, assessor do vereador Roberto Freitas (PL).

Funserv Saúde e Previdência – As apresentações da Funserv foram divididas em duas partes e realizadas pelo presidente Fábio Salun Silva e o vice Edgar Aparecido Ferreira da Silva. Na primeira foram apresentados os números da Funserv Previdência, que tem previsão de R$ 3.133.847.000 (sendo 713.683.000 em 2026; R$ 759.550.000 em 2027; R$ 806.254.000 em 2028; 854.360.000 em 2029) para os próximos quatro anos. Segundo os dados, estarão garantidos 100% dos pagamentos de aposentados e inativos e compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como a reserva de contingência constituída (aumenta de R$ 5.000.000 para R$ 5.001.000).

Edgard Silva explicou que o objetivo da Funserv Previdência é gerenciar e executar o regime próprio de previdência dos funcionários públicos municipais de Sorocaba, administrar os fundos arrecadados e garantir o pagamento dos benefícios no presente e futuro.

Já na Funserv Saúde, o total de receita esperada para os próximos quatro anos é de R$ 892.749.000, divididos em quatro anos (R$ 216.066.000 em 2026; 222.040.000 em 2027; 225.493.000 em 2028 e 229.150.000 em 2029).

No Programa Assistência à Saúde, estão incluídas reforma e adaptação da sede administrativa, manutenção dos serviços administrativos da assistência à saúde e manutenção à assistência do servidor público e seus dependentes. Segundo os indicadores do programa, o objetivo é manter os 100% de atendimento em todas as ações. No Programa Reserva de Contingência, onde costa a reserva constituída da entidade, está prevista uma queda de R$ 88.000 em 2026 para R$ 23.000 em 2029.

Silvana Chinelatto, presidente do Conselho Administrativo da Funserv e assessora do vereador Cícero João (Agir), destacou que na área da previdência a garantia dos pagamentos de todos os aposentados e pensionistas é fundamental e mostra a solidez do sistema. Ele lembrou que está prevista uma reforma previdenciária para garantir as regras atuais para os servidores mais antigos e próximos da aposentadoria, além de aumento do repasse patronal, e que em breve será apresentada uma proposta na Câmara.

Izídio de Brito questionou sobre o tempo em que a prefeitura deixou de efetuar repasse patronal à Funserv e qual a disposição do Executivo em relação à proposta de reforma previdenciária. Foi informado que está em andamento uma negociação com a prefeitura, que o número de prestadores de serviço aumentou e que a Funserv Saúde atende cerca de 30 mil vidas. Questionado sobre os indicadores de atendimento, Edgard Silva explicou que com a tecnologia previsão é a redução de atendimentos presenciais, mesmo com o aumento de beneficiários.

Secretaria da Mulher - A Secretaria da Mulher (Semul) teve os números da pasta para os próximos quatro anos apresentados pela secretária Rosângela Perecini e integrantes da equipe técnica. De acordo com ela, a previsão de recursos é de R$ 2.891.000 em 2026; R$ 2.994.000 em 2027; R$ 2.994.000 em 2028 e R$ 2.994.000 em 2029. As principais metas são aumentar os indicativos de atendimentos realizados na Semul e participação de mulheres nos projetos da pasta.

Entre as principais áreas de atuação da secretaria estão os eixos de trabalho Empreendedorismo (crescimento profissional, exposições empreendedoras e valorização no mercado), Empodera Mulher (acolhimento e cuidado, transformação pessoal e inserção no mercado), Fênix (autocuidado e bem-estar, serviços gratuitos e autoestima e integração) e Formação (educação e capacitação, autonomia financeira e igualdade de gênero). A secretária ainda apresentou os resultados de ações da pasta, que foi criada este ano e tem pouco mais de 100 dias de atividade.

Iara Bernardi perguntou sobre a falta de previsão para aumento da secretaria recém-criada, visto que os recursos para os próximos quatro anos não se alteram. Ela foi informada que a estrutura da pasta é formada por 10 profissionais, que vieram de outras secretarias, além de duas terceirizadas. Rosângela Perecini disse que fez pedido para aumento da secretaria e que o orçamento atual da pasta é inferior ao do previsto para o próximo ano.

Sobre parcerias com outras secretarias, a secretária explicou que existem de acordo com as ações propostas da Semul, e que o objetivo é a capacitação de mulheres que buscam auxílio da pasta, principalmente na área de serviços e estímulo ao empreendedorismo. Também existe a previsão de programa junto ao Sest/Senat para formação de operadoras de maquinas no aeroporto Catarina, além de vagas para motorista de caminhão voltada a mulheres.

A vereadora Iara Bernardi citou a falta do tema de violência contra as mulheres na apresentação da pasta, e lembrou que os registros de casos têm aumentado a cada dia e é necessário reforçar rede de atendimento às mulheres no município. Rosângela Perecini informou que a rede funciona e que os números aumentam por conta da segurança que as mulheres têm para denunciar e receberem ajuda. Izídio de Brito contou que o Sindicato dos Metalúrgicos tem como pauta a inserção de mulheres na indústria, mas que falta mão de obra qualificada, e sugeriu parcerias com Senai e Sinduscon. Segundo a assessoria da pasta, a parceria com o Sinduscon já existe para capacitação e encaminhamento a vagas no mercado de trabalho.

O vereador Roberto Freitas citou como oportunidade inserir as mulheres no mundo da ciência e se colocou à disposição para auxiliar secretaria. Ele também se mostrou preocupado com a questão da rede de proteção para as mulheres vítimas de violência. A secretária e assessoras da pasta ainda falaram sobre indicadores qualitativos de metas e programas a serem desenvolvidos com escolas e outras instituições para acolhimento de denúncias. O assessora da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), Rogério Burati, colocou o mandato da parlamentar à disposição da secretaria para juntar esforços por projetos e ações.

Sérgio Lopes, assessor do vereador Toninho Corredor (Agir), questionou se existe, pela pasta, parceria para curso de qualificação para a atividade de cuidador de idosos e auxiliar de farmácia, bem como iniciativas voltadas as atletas corredoras, entrega de cestas básicas e programas anunciados pelo Executivo sobre cuidados pessoais. A secretária informou que as capacitações estão ocorrendo, e que além da cesta básica são oferecidos outros serviços necessários para as mulheres durante a entrega organizada pela própria Semul. Na área esportiva, a pasta realiza ações de caminhadas e corridas para arrecada itens de higiene pessoal entre outras iniciativas. Sobre o aplicativo da beleza, ela informou que não é de gerência da secretaria, mas que a pasta tem na programação um Dia de Beleza.