Câmara aprova projeto de Roberto Freitas sobre segurança no ambiente escolar

O Projeto de Lei nº 301/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares, foi aprovado durante a sessão ordinária de quinta-feira, 21, após ampla discussão no plenário da Casa. A proposta recebeu duas emendas para sanar inconstitucionalidades.

Roberto Freitas disse que ainda “não temos a cultura da prevenção” e que “não gostaria que os números de violência nas escolas cresçam em nossa cidade”. O parlamentar apresentou dados alarmantes relativos ao tema e reforçou que, além dos casos de violência extrema, que acabam ganhando notoriedade, outros tipos de violência são muito comuns nas escolas, como automutilação, bullying e até tentativa homicídio motivada por brigas, além de dos ataques psicológicos.

De acordo com o texto do projeto, o ambiente escolar seguro baseia-se nas seguintes diretrizes: ética do cuidado; foco na aprendizagem; utilização razoável de estratégias e equipamentos de segurança; respeito aos direitos humanos e rejeição de toda as formas de preconceito; proteção e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes; incentivo à cultura escolar da confiança; atenção à saúde mental e ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação; primazia dos profissionais da educação na solução de conflitos na escola; e direito dos pais ou responsáveis de serem informados e participarem dos processos para fomento de ambiente escolar seguro.

O sistema de segurança escolar, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil, tem como objetivos: prevenir ações de violência contra as escolas, promover ambiente escolar seguro e fomentar a cultura de paz nas comunidades escolares; estabelecer protocolos permanentes de gerenciamento de ameaças à segurança das comunidades escolares; promover formação continuada dos profissionais da educação básica, com ações de treinamento e de capacitação para combater múltiplas violências; incentivo ao relato dos casos de ameaça e violência; e criação de grupo de cuidado escolar, entre outras medidas.