Raul Marcelo propõe criação de Política Municipal de Atenção Integral à População Negra em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou emenda ao Projeto de Lei nº 614/2025 que institui, no Plano Plurianual (PPA), a Política Municipal de Atenção Integral à População Negra. A proposta prevê a criação de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra e a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, conforme a Portaria nº 922/2009 do Ministério da Saúde.

Segundo o parlamentar, que faz parte da Comissão de Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial na Câmara Municipal de Sorocaba, o programa também terá como meta a capacitação permanente de profissionais da saúde para o correto preenchimento do quesito raça/cor nos atendimentos e para o enfrentamento de situações relacionadas a violências raciais e racismo institucional.

“Esta emenda corrige uma falha histórica na formulação das políticas públicas municipais, que têm invisibilizado as demandas da população negra. Ao aprovarmos essa política, Sorocaba dará um passo importante para se alinhar ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e ao Pacto das Cidades Antirracistas do Ministério Público de São Paulo”, destaca Raul Marcelo.

A iniciativa, além de garantir orçamento próprio no PPA para execução, reforça o compromisso do mandato com o combate às desigualdades raciais e a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo/PSOL)