Jussara Fernandes apresenta projeto de lei que dá transparência a dados sobre animais do Canil Municipal

A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 641/2025, que cria o Programa de Transparência dos Dados referentes aos animais sob responsabilidade do Canil Municipal de Sorocaba.

A proposta tem como objetivo promover o controle social sobre os animais resgatados e contribuir para a eficácia das políticas públicas de bem-estar animal no município. Caso seja aprovado, o Setor de Bem-Estar Animal, bem como a empresa terceirizada ou organização social contratada pela Prefeitura, deverão apresentar mensalmente relatórios oficiais publicados no Diário Oficial do Município.

Esses relatórios deverão trazer informações de forma clara e acessível, incluindo o número total de animais resgatados no período, as situações que motivaram os resgates – como maus-tratos, abandono ou atropelamento –, os óbitos registrados e as adoções efetivadas. Também será exigida a apresentação dos dados de maneira detalhada, separando as informações por espécie (cães e gatos) e por sexo dos animais.

Para a vereadora Jussara Fernandes, a medida representa um avanço na defesa da causa animal em Sorocaba. “Hoje, não sabemos ao certo o fluxo dos animais do Canil, e isso dificulta tanto a promoção das adoções quanto a destinação de melhorias nas instalações. Com esse projeto, poderemos acompanhar mais detalhadamente a quantidade de animais abrigados, o fluxo de entradas e saídas, os remanejamentos para o canil terceirizado e, assim, trabalhar em políticas públicas que realmente promovam o bem-estar desses animais”, destacou.

Histórico de cobrança por transparência

Recentemente, Jussara Fernandes apresentou um requerimento solicitando explicações sobre a morte da cadela Julieta, que estava sob os cuidados da unidade.

Julieta foi resgatada pela vereadora em uma situação de maus-tratos no bairro Laranjeiras. Após atendimento emergencial em clínica veterinária da empresa terceirizada, sua saúde foi estabilizada e, posteriormente, a cadela foi encaminhada ao Canil Municipal, onde acabou falecendo.

Diante do ocorrido, Jussara solicitou informações detalhadas sobre o caso, incluindo o prontuário clínico do animal, o parecer dos profissionais responsáveis pelo atendimento e dados sobre a necrópsia. A medida reforça a linha de atuação da vereadora em defesa da transparência e do bem-estar animal em Sorocaba.

(Assessoria de Comunicação – Vereadora Jussara Fernandes/Republicanos)