Rafael Militão propõe divulgação do cronograma mensal de atendimento dos Ônibus Rosa e Azul

A Prefeitura de Sorocaba poderá ser obrigada a divulgar, nos próprios públicos municipais e outros locais de grande circulação de pessoas, o cronograma mensal dos locais de atendimento das unidades móveis de saúde conhecidas como “Ônibus Azul” e “Ônibus Rosa”. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 681/2025, de autoria do vereador Rafael Militão (Republicanos), apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba na sessão ordinária de quinta-feira, 11.

“A divulgação antecipada e de forma clara do cronograma mensal de atendimento do Ônibus Rosa e do Ônibus Azul irá facilitar o planejamento dos munícipes, garantindo maior participação da comunidade e ampliando o alcance dos serviços de saúde preventiva, diagnóstico e orientação oferecidos por essas duas unidades móveis” – afirma Rafael Militão ao justificar seu projeto de lei, que, após apresentação em plenário, segue para a apreciação do setor jurídico da Casa.

De acordo com o projeto, a divulgação deve conter dias, horários e locais de atendimento e os serviços oferecidos em cada unidade móvel. Essa divulgação deverá ser feita nos próprios públicos municipais, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), Unidades Pré-Hospitalares (UPH), Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), escolas municipais e centros esportivos, além de outros locais de grande circulação de pessoas.

Para efetivar a divulgação, podem ser utilizados cartazes afixados em local visível e de fácil acesso ou meios digitais acessíveis ao público, devendo conter linguagem clara e inclusiva. O cronograma deverá ser atualizado mensalmente e divulgado com antecedência mínima de 10 dias do início de sua vigência. O Poder Executivo poderá disponibilizar, adicionalmente, os cronogramas em meio eletrônico, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba e aplicativos de atendimento ao cidadão.