Ítalo Moreira apresenta emenda ao PPA para reforçar a Guarda Civil com 150 novos agentes até 2026

O vereador Ítalo Moreira protocolou emenda ao Plano Plurianual 2026–2029 que inclui, no Programa 8002 – Segurança Urbana, a meta de contratação de 150 novos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) até o exercício de 2026. A proposta atende a uma demanda histórica da população e corrige a defasagem no efetivo da corporação, que há anos enfrenta dificuldades para acompanhar o crescimento urbano e as novas exigências de proteção social.

A iniciativa tem respaldo jurídico e técnico. A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo a Guarda Civil instrumento de proteção preventiva. Já a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) impõe aos municípios a obrigação de estruturar suas GCMs, com efetivo adequado e capacitação permanente. Ao vincular a contratação ao PPA, Ítalo Moreira transforma um compromisso político em ação planejada, com metas claras e mensuráveis.

O impacto da medida é direto: ampliar a presença da GCM em escolas, unidades de saúde, praças, parques e corredores comerciais, reforçando a sensação de segurança e prevenindo delitos. Além disso, a expansão do efetivo garante melhores condições de trabalho aos guardas já em atividade, que hoje atuam com sobrecarga em diversas frentes.

Do ponto de vista social, a emenda representa investimento em qualidade de vida, pois segurança urbana não se resume ao combate à criminalidade. Trata-se também de assegurar ambientes públicos seguros, de proteger famílias e de dar tranquilidade à população no dia a dia. Sob o prisma econômico, maior presença preventiva da GCM significa redução de custos com vandalismo e depredação do patrimônio público.

Ao protocolar esta proposta, Ítalo Moreira reafirma sua postura de vereador comprometido com resultados concretos e atento às demandas da sociedade. A emenda é um passo decisivo para consolidar uma política de segurança moderna, preventiva e cidadã. Em tempos de crescente complexidade urbana, planejar a ampliação da Guarda Civil é garantir que Sorocaba avance com responsabilidade, equilíbrio e foco no que mais importa: a proteção das pessoas.

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira/União)