Contrato de manutenção das escolas de Sorocaba se torna alvo de inquérito civil do MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acatou a representação protocolada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e deu prazo até o dia 25 de setembro para que a Prefeitura de Sorocaba preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos de manutenção predial das escolas municipais.

A representação foi apresentada por Fernanda em 30 de abril, após visitas realizadas a 17 escolas e CEIs da cidade, onde a parlamentar constatou graves problemas estruturais, como infiltrações, salas alagadas, forros danificados, ventiladores quebrados, janelas e portas estufadas, pisos soltos, brinquedos de parquinhos quebrados e calor extremo nas salas por falta de climatização.

“É muito grave a situação que encontramos nas escolas de Sorocaba. O mínimo que esperamos agora é que a Prefeitura apresente explicações claras sobre a aplicação de recursos e a qualidade do serviço prestado, porque o que vimos foram unidades em completo abandono”, declarou Fernanda.

Apesar da precariedade, a única manutenção identificada pela vereadora foi a pintura de fachadas, mesmo com a existência de um contrato de R$ 21,6 milhões firmado com a empresa Estrela Engenharia e Construções LTDA. Segundo apurações do mandato, a empresa tem realizado subcontratações, com relatos de trabalhadores da prestadora Reallize sobre pagamento por diárias e até casos de abandono do serviço por falta de remuneração.

“Não há qualquer transparência sobre essas subcontratações. É inaceitável que milhões sejam pagos à empresa sem que a manutenção adequada esteja acontecendo. Agora, com a atuação do MP, esperamos que a Prefeitura e a Secretaria da Educação sejam responsabilizadas e que as crianças e trabalhadores da educação sejam submetidos a tamanho descaso”, concluiu a parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Fernanda Garcia/PSOL)