Lei Ordinária nº 10006/2012

LEI Nº 10.006, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre denominação de “DR. HÉLIO TEIXEIRA CALLADO” a um viaduto do município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9/2012 – autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado “DR. HÉLIO TEIXEIRA CALLADO” o viaduto localizado sobre a Estrada do Itavuvu, assim identificada no Mapa 3 do Sistema Viário do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, tendo de um lado um reservatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba e uma estação distribuidora de gás natural e, de outro, a área das empresas sistemistas da montadora Toyota, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1928 – 2007”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.