Lei Ordinária nº 10036/2012

LEI Nº 10.036, DE 18 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre denominação de “ÁUREA PAIXÃO ROLIM” a um próprio municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 160/2011 – autoria do Vereador José Francisco Martinez.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “ÁUREA PAIXÃO ROLIM” o Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Darcy Landulfo, no Jardim São Guilherme, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1939 – 2004”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de abril de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

MARIA TEREZINHA DEL CISTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.