Lei Ordinária nº 10234/2012

LEI Nº 10.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre denominação de “DR. KLINGER MUARREK” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 277/2012 – autoria do Vereador Paulo Francisco Mendes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “DR. KLINGER MUARREK” a Rua 11, localizada no Jardim Reserva Ipanema, que se inicia na Rua 16 e termina na Rua 19, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 1º  Fica denominada “DR. KLINGER MUARREK” a Rua 11, localizada no Jardim Reserva Ipanema, que se inicia na Avenida 1 e termina na Rua 18 do mesmo Loteamento. (Redação dada pela Lei nº 11.302/2016)

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Juiz de Direito Emérito 1932/2012”.

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.