Lei Ordinária nº 10335/2012
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.988, de 15 de setembro de 1999 e dá outras providências (denominação de “JOÃO LYRA JUNIOR” a uma via pública).
LEI Nº 10.335, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.988, de 15 de setembro de 1999 e dá outras providências (denominação de “JOÃO LYRA JUNIOR” a uma via pública).
Projeto de Lei nº 382/2012 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 5.988, de 15 de setembro de 1999, que dispôs sobre a denominação de “JOÃO LYRA JUNIOR” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providencias.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de novembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIS ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.