Lei Ordinária nº 10347/2012
Dispõe sobre denominação de “MIGUEL BONILHA VASQUES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 10.347, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre denominação de “MIGUEL BONILHA VASQUES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 410/2012 – autoria do Edil José Francisco Martinez.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “MIGUEL BONILHA VASQUES” a Rua 01, que se inicia na Rodovia Raposo Tavares e termina na Rua 02, do Bairro Ipanema do Meio, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1929/2001”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de dezembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIS ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.