Lei Ordinária nº 10452/2013
Dispõe sobre denominação de “ODETTE MATUCCI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 10.452, DE 16 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre denominação de “ODETTE MATUCCI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124/2013 – autoria do Vereador Mário Marte Marinho Junior.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida “ODETTE MATUCCI”, a Rua Projetada, que dá acesso ao novo Hospital Regional de Sorocaba/Centro Olímpico, que se inicia na Marginal da Rodovia Raposo Tavares - Km 106 e termina em área pública, no Bairro Ipanema do Meio, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1931 –
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de maio de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.