Lei Ordinária nº 10511/2013
Dispõe sobre denominação de PARQUE MUNICIPAL “SYLVIO NARACCI“ a uma área verde municipal de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 10.511, DE 17 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre denominação de PARQUE MUNICIPAL “SYLVIO NARACCI” a uma área verde municipal de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 207/2013 – autoria do Vereador Mário Marte Marinho Junior.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PARQUE MUNICIPAL “SYLVIO NARACCI” a área verde municipal localizada na confluência da Rua Amália Fernandes Rodrigues e a Rodovia Raposo Tavares, no Jardim Novo Bandeirantes, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Empresário Sorocabano: 1939 -
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de julho de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANISIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.