Lei Ordinária nº 10523/2013

LEI Nº 10.523, DE 23 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre denominação de “AVENIDA SÃO PAULO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 226/2013 – autoria do Vereador Mário Marte Marinho Junior.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “AVENIDA SÃO PAULO”, a Rua 03 do Jardim Bela Vista, lateral das quadras I e II do referido Jardim, nesta cidade.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de julho de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANISIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.