Lei Ordinária nº 10602/2013
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências.
LEI Nº 10.602, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 349/2013 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "GERVÁSIO JOSÉ DO NASCIMENTO”, a Rua 11 do Jardim Portal do Itavuvu, prolongamento que é de via de mesmo nome, com início na Rua Professora Maria Luiza Gonçalves e término em cul-de-sac, no mesmo Jardim.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de outubro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.