Lei Ordinária nº 10630/2013
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.138, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências. (denomina “WILSON RAMOS BRANDÃO”)
LEI Nº 10.630, DE 27 DE novembro DE 2013
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.138, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 410/2013 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 5.138, de 28 de maio de 1996, que dispõe sobre a denominação de “WILSON RAMOS BRANDÃO” a Travessa da Rua Salvador Leite Marques, que inicia-se ao lado da Rua Salvador Leite Marques e termina junto à propriedade particular.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.