Lei Ordinária nº 10644/2013

LEI Nº 10.644, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre denominação de “Rosa Bonvecchi” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 409/2013 – autoria da Vereadora Neusa Maldonado Silveira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “Rosa Bonvecchi” a Rua 93, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Avenida Vinícius de Morais e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1904-1973”.

Art. 3º  Fica revogada a Lei nº 10.097, de 16 de maio de 2012.

Art. 4º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.