Lei Ordinária nº 10683/2013

LEI Nº 10.683, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, e dá outras providências (Rua José Antunes da Silva).

Projeto de Lei nº 470/2013 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rua “JOSÉ ANTUNES DA SILVA”,  a Rua “06”,  do Jardim Sorocaba Park, prolongamento que é de via de mesmo nome, com início na Rua José Antunes da Silva  e término junto à  Rua João Rodrigues. 

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

ELIANA BRASIL DA ROCHA
Chefe da Procuradoria Administrativa.