Lei Ordinária nº 10811/2014
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.937, de 9 de dezembro de 2003 e dá outras providências (denominação de “SEBASTIANA MARIA FRANCISCA” à via pública).
LEI Nº 10.811, DE 7 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.937, de 9 de dezembro de 2003 e dá outras providências (denominação de “SEBASTIANA MARIA FRANCISCA” à via pública).
Projeto de Lei nº 104/2014 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 6.937, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre denominação de “SEBASTIANA MARIA FRANCISCA”, a Rua sem nome, localizada no Bairro de Inhayba, que se inicia na 1ª Travessa à esquerda da Estrada do Inhayba e termina em propriedade particular do mesmo Bairro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de maio de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DE MOTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 9.5.2014.