Lei Ordinária nº 10819/2014
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.727, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências (Denominação de Walter Pinto Ribeiro à vias públicas).
LEI Nº 10.819, DE 14 E MAIO DE 2014
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.727, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências (Denominação de Walter Pinto Ribeiro à vias públicas).
Projeto de Lei nº 144/2014 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.727, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam denominadas “WALTER PINTO RIBEIRO”, as Ruas 18 e 19 do Jardim Residencial Villa do Bosque, nesta cidade, com início e término em cul-de-sac.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Lei nº 9.600, de 8 de junho de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de maio de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DE MOTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Este texto não substitui o publicado no DOM de 16.5.2014