Lei Ordinária nº 10913/2014

LEI Nº 10.913, DE 24 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre denominação de “FAUSTO FERREIRA TELLES” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 220/2014 - autoria do Vereador José Francisco Martinez

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “FAUSTO FERREIRA TELLES” a Oficina do Saber – localizada no Parque Vitória Régia, ao lado da EM. Profª Norma Justa Dall’Ara”, na Rua Profª Eny Aparecida G. Chagas, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1925/2006”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de julho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

TERMO DECLARATÓRIO:

A presente Lei nº 10.913, de 24 de julho de 2014,  foi afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba / Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do Art. 78, § 3º, da LOM.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de julho de 2014.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 1.8.2014.