Lei Ordinária nº 10994/2014
Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.172, de 5 de julho de 2004, e dá outras providências (denominação de “ANTONIO PAES“ a uma via pública).
LEI Nº 10.994, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.172, de 5 de julho de 2004, e dá outras providências (denominação de “ANTONIO PAES” a uma via pública).
Projeto de Lei nº 313/2014 - autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 7.172, de 5 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “Rua Antonio Paes” a via conhecida como Ramal 1 da Estrada da Caputera (atual Maria Dolores Piaia Lorato), localizada no Bairro da Caputera, que se inicia na Rua Maria Dolores Piaia Lorato e termina na divisa do marco Sorocaba – Votorantim, do mesmo Bairro, nesta cidade.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 12 de novembro de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.
EDITH MARIA GARBOGGINI DI GIORGI
Prefeita Municipal em Exercício
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DE MOTTA BETO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 14.11.2014.