Lei Ordinária nº 11087/2015

LEI Nº 11.087, DE 27 DE ABRIL DE 2015

(Revogada pela Lei nº 11.144/2015)

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências (Rua “ROQUE VIEIRA”).

Projeto de Lei nº 44/2015 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rua “ROQUE VIEIRA” o prolongamento da via de mesmo nome, localizada no Parque Ibiti Reserva, com início na referida via, e término junto à propriedade particular.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de abril de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais