Lei Ordinária nº 11177/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.820, de 14 de maio de 2014, e dá outras providências. (Denominação de Cosmo Chichitano a vias públicas)
LEI Nº 11.177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.820, de 14 de maio de 2014, e dá outras providências. (Denominação de Cosmo Chichitano a vias públicas)
Projeto de Lei nº 158/2015 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.820, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam denominadas “COSMO CHICHITANO”, as ruas 6 e 7 do Jardim Residencial Villa do Bosque, nesta cidade, com início e término em cul-de-sac”. (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de setembro de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais