Lei Ordinária nº 11240/2015
Autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para “revitalização no campo na Rua Washington Pensa” e dá outras providências.
LEI Nº 11.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para “revitalização no campo na Rua Washington Pensa” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 245/2015 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o município de Sorocaba autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando o recebimento de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 2014.029.010-5, destinados à “REVITALIZAÇÃO NO CAMPO NA RUA WASHINGTON PENSA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de dezembro de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais