Lei Ordinária nº 11293/2016

LEI Nº 11.293, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre denominação de “Benedicto Pagliato” a um próprio municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 58/2016 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado “Benedicto Pagliato” o Centro de Educação Infantil 109 (CEI 109), localizado na Rua Elias Rodrigues Claro nº 474 – Jardim São Carlos.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Empresário Emérito 1936 - 2014”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de março de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

Secretário de Negócios Jurídicos em Substituição

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais