Lei Ordinária nº 11343/2016
Denomina de “Florêncio Muniz” a via pública do Bairro Boa Vista, e dá outras providências.
LEI Nº 11.343, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Denomina de “Florêncio Muniz” a via pública do Bairro Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Florêncio Muniz” a rua que se inicia na Av. Três de Março e termina na Rua Professora Célia Cangro Marques Mendes, do Bairro Boa Vista.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de junho de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais