Lei Ordinária nº 115/1949

LEI Nº 115, DE 20 DE JUNHO DE 1949.

Dispõe sôbre abertura de créditos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta o eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 1.201.324,10 (um Milhão, duzentos e um mil, trezentos e vinte o quatro cruzeiros o dez centavos), a saber:

a) Cr$ 305.775,60 (trezentos e cinco mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) destinados à contabilização das seguintes despesas:

I - Serviço de Abastecimento de Gêneros, do exercício de 1947 .............Cr$ 96.560,40

II - Fôrnecimentos à Câmara Municipal, do exercício de 1948 ................... 61.027,40

III - Instalação de telefone no Sanatório “D.Leonor Mendes de Barros”, da Bandeira Paulista contra a Tuberculose, do exercício de 1948 .......................... 4.470,00

IV - Financiamento para a aquisição de um caminhão destinado aos serviços da Cooperativa dos Lavradores de Sorocaba, confôrme lei nº63, de 30/9/1948 ...78.060,00

V - Folhas de pagamento de servidores municipais, do exercício de 1948 .......28.820,40

VI - Auxílio autorizado pela Câmara Municipal à Campanha dos Menores Mutilados de Guerra, promovido pelos aviadores do “Angelo Delimbi”..................................5.000,00

VII - Auxílio autorizado pela Câmara Municipal, destinados as festas do Bispo D. Paulo Rolim Loureiro ................................................................ 5.000,00

VIII - Despesas com escritura, alugueis, juros e outros, da desapropriação de terreno, autorizada pela Lei nº 54, de 22/9/1948, destinado ao Sanatório “D. Leonor Mendes de Barros.”...................................................................... 26.837,40

b) Cr$ 116.655,40 (cento e dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos) destinados a ocorrer ao pagamento de contas de “Exercícios Findos” de 1947;

c) Cr$ 745.893,10 (setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três cruzeiros e dez centavos) destinados a ocorrer ao pagamento de contas de “Exercícios Findos” de 1948;

d) Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) destinados a ocorrer ao pagamento dos proventos de aposentadoria do funcionário João Frederico Joel, correspondentes ao período de 1º de julho e 31 de dezembro de 1948;

e) Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com substituições, comissionamentos e serviços extraordinários de funcionários municipais.

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 54.351,00 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e um cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento:

Cr$

131/8.09.3 . Material de Consumo 42.351,00

711/9.90.0 . Pessoal Fixo 12.000,00

Art. 3º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

Totalmente Cr$

211/8.89.2 – Material Permanente 5.000,00

211/8.89.2 – Material Permanente 5.000,00

223/8.89.1 – Pessoal Variável 4.800,00

223/8.89.3 – Material de Consumo 1.000,00

234/8.89.1 – Pessoal Variável 5.400,00

234/8.89.3 – Material de Consumo 1.000,00

261/8.81.3 – Material de Consumo 5.000,00

281/8.89.1 – Pessoal Variável 6.000,00

333/8.89.3 . Material de Consumo 5.000,00

431/8.36.4 . Despesas Diversas 24.000,00

471/3.51.0 . Pessoal Fixo 48.000,00

Parcialmente

131/8.89.0 . Pessoal Fixo 20.000,00

251/8.63.1 . Pessoal Variável 20.000,00

251/8.63.3 . Material de Consumo 5.000,00

301/8.80.0 . Pessoal Fixo 100.000,00

351/8.81.4 . Despesas Diversas 367.880,00

431/8.33.2 . Material Permanente 20.000,00

431/8.33.3 . Material de Consumo 20.000,00

431/8.38.4 . Despesas Diversas 53.400,00

433/8.33.0 . Pessoal Fixo 18.000,00

Art. 4º Os valores dos presentes créditos serão cobertos com os recursos provenientes:

a) das anulações de que trata o artigo anterior ............... Cr$ 735.480,00

b) do excesso de arrecadação já verificado ........................ 105.000,00

c) do saldo financeiro transferi do para êste exercício ........... 415.195,10

Art. 5º  Esta lei entrará em vigor na, data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba em 20 de junho de 1949.

Dr. Gualberto Moreira

PREFEITO MUNICIPAL

Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 20 de junho de 1949.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo