Lei Ordinária nº 140/1949

LEI Nº 140, 30 DE NOVEMBRO DE 1949.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1950.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

CAPITULO I

DA RECEITA GERAL

Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1950, é orçada em Cr$ 19.040.000,00 (Dezenove milhões e quarenta mil cruzeiros) e será arrecadada na confôrmidade com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS TÍTULOS RECEITA

Local Geral Mutações

Parcial Soma Total Despesa Efetiva Patrimonial

10 0 § 1º Receita Ordinária

20 0 A. Receita tributaria

30 0 A. Impostos

40 0.11.1 Impostos Territorial

50 0 Impostos Territorial Urbano

51 0.11.1 Da Sede 568.400,00

52 0.11.1 Do Distrito de Brig. Tobias 2.320,00

53 0.11.1 Do Distrito de salto Pirapora 3.480,00

54 0.11.1 Do Distrito de Votorantim 5.800,00 580.000,00 580.000,00

60 0.12.1 Imposto Predial

70 0 Imposto Predial Urbano

71 0.12.1 Da Sede 2.844.320,00

72 0.12.1 Do Distrito de Brig. Tobias 9.280,00

73 0.12.1 Do Distrito de S. Pirapora 23.200,00

74 0.12.1 Do Distrito de Votorantim 139.20000 3.016.000,00 3.016.000,00

80 0.17.3 Imposto de Industrias e Profissão

90 0 Profissões

1000.17.3 Da Sede 3.793.200,00

1020.17.3 Do Distrito de Brig.Tobias 34.800,00

1030.17.3 Do Distrito de S. Pirapora 104.400,00

1040.17.3 Do Distrito de Votorantim 696.000,00

1050.17.3 Do Distrito de Eden 11.600,00 4.640.000,00 4.640.000,00

1050.17.3 Do Distrito de Eden

1100.18.3 Imposto de Licença

1200 Imposto de Licença

1210.18.3 Da Sede 1.286.440,00

1220.18.3 Do Distrito de Brig. Tobias 5.800,00

1230.18.3 Do Distrito de Salto Pirapora 29.000,00

1240.18.3 Do Distrito de Votorantim 92.800,00

1250.18.3 Do Distrito de Eden 1.160,00 1.415.200,00 1.415.200,00

1300.27.3 Imposto S/ Jogos e Diversões

1400 Imposto S/ Jogos e Diversões

1410.27.3 Da Sede 243.600,00

1420.27.3 Do Distrito de Brig. Tobias 1.160,00

1430.27.3 Do Distrito de Salto Pirapora 2.320,00

1440.27.3 Do Distrito de Votorantim 8.120,00 255.200,00 275.200,00

1709 Total dos Impostos B. taxas 9.906.400,00

1801.11.2 Taxas Rodoviárias

1901 Taxas de Conservação de

2001 Estradas de Rodagem

2011.11.2 Da Sede 60.000,00

2021.11.2 Do Distrito de Brig. Tobias 10.000,00

2031.11.2 Do Distrito de Salto Pirapora 10.000,00

2041.11.2 Do Distrito de Votorantim 15.000,00

2051-11-2 Do Distrito de Salto de Pirapora 10.000,00

2051.11.2 Do Distrito de Votorantim 15.000,00

2051.11.2 Do Distrito de Eden 5.000,00 100.000,00 100.000,00

2601.21.4 Taxas de Espediente

2701 Taxas de expediente

2711 Da Sede 150.000,00 150.000,00

2801.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços

2901 Diversos

3001 I. Taxa de Aferição de Pesos e

3101 Medidas

3111.23.4 Da Sede 26.000,00

3121.23.4 Do Distrito de Brig. Tobias 1.000, 00

3131.23.4 Do Distrito de Salto Pirapora 1.000,00

3141.23.4 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 30.000,00 30.000,00

3201 II – Taxa de Emplacamento

3211.23.4 Da Sede 10.000,00 10.000,00

3301.24.1 Taxa de Limpeza Pública

3601 Taxa de Limpeza

3701 Pública

371 1.24.1 Da Sede 1.533.000,00

3721 Do Distrito de Brig. Tobias 5.000,00

3731.24.1 Do Distrito de Salto Pirapora 10.000,00

3741.24.1 Do Distrito de Votorantim 55.000,00 1.603.000,00 1.603.000,00

3801.25.1 Taxa de Viação

390 I – Taxa de Conservação de

400 1 Calçamento

4011.25.1 Da Sede 180.000,00 180.000,00

410 II – Taxa de Execução de Calçamento

4111.25.1 Da Sede 3.340.000,00 3.340.000,00

420 1 III – Taxa de Colocação de Guias e

430 1 Sargetas e Construção de Passeios

4311.25.1 Da Sede 340.000,00 340.000,00

480 8 Total das Taxas 5.753.000,00

480 9 Total da Receita Tributaria 15.659.400,00

490 2 B. Receita Patrimonial

500 2.01.0 Renda Imobiliária

510 2 Renda dos Próprios Municipais

511 2.01.0 Da Sede 60.000,00 60.000,00

530 2.02.0 Renda de Capitais

540 2 Juros de Depósitos

541 2.02.0 Da Sede

550 Total da Receita Patrimonial

560 3 C . Receita Industrial

630 3.03.0 Serviços Urbanos

640 3 I . Taxa de Consumo de Água

641 3.03.0 Da Sede 1.200.000,00

644 3.03.0 Do Distrito de Votorantim 15.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00

650 3 II . Taxa de Ligação de Água

651 3.03.0 Da sede 50.000,00 50.000,00

660 3 III . Taxa de esgôtos

661 3.03.0 Da Sede 180.000,00

664 3.03.0 Do Distrito de Votorantim 600,00 180.600,00 180.600,00

770 9 Total da Receita Industrial 1.445.600,00

580 4 D . Receitas Diversas

790 4.11.0 Receitas de Mercados, feiras e

800 4 Matadouros

810 4 I – Receitas de feiras e Mercados

811 4.11.0 Da Sede 50.000,00

813 4.11.0 Do Distrito de Salto Pirapora 1.000,00 51.000,00 51.000,00

820 4.11.0 II – Receita de Matadouros

821 4.11.0 Da Sede 300.000,00

822 4.11.0 Do Distrito de Brig. Tobias 500,00

823 4.11.0 Do Distrito de salto Pirapora 2.500,00

824 4.11.0 Do Distrito de Votorantim 7.000,00 310.000,00 310.000,00

830 4.12.0 Receita de Cemitério

840 4 Receita de Cemitério

841 4.12.0 Da Sede 100.000,00

843 4.12.0 Do Distrito de Salto Pirapora 2.000,00

844 4.12.0 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 104.000,00 104.000,00

850 4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

860 4.13.0 Quotas atribuídas a este município de acôrdo com o artigo 15 n.º III e § 2º da Constituição – Federal e nos termos da lei Federal n.º 302, de 13/7/1948

870 4.13.0 Da Sede

870 4.14.0 Quota Prevista no art. 15 4º da Constituição Federal e atribuída a este de confôrmidade com a Lei Federal n.º 305,18/7/1948.

871 4.14.0 Da Sede 200.000,00 200.000,00

880 4.15.0 Quota prevista no artigo 20 da Constituição Federal

881 4.15.0 Federal

881 4.15.0 Da Sede 540.000,00 540.000,00

900 9 Total das Receitas Diversas 1.265.000,00

910 6 § 2º . Receitas Extraordinária

920 6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais

921 6.11.0 Da Sede 40.000,00

923 6.11.0 Do Dist. de S. Pirapora 20.000,00 60.000,00 60.000,00

930 6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

931 6.12.0 Da Sede 410.000,00 410.000,00

940 6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores

941 6.13.0 Da Sede 20.000,00 20.000,00

1000 6.12.0 Multas

1001 6.12.0 Da Sede 47.000,00

1002 6.12.0 Do Dist. de Br. Tobias 1.000,00

1003 6.12.0 Do Dist. de S.de Pirapora 1.000,00

1004 6.12.0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 50.000,00 50.000,00

1020 6.23.0 Eventuais

1021 6.23.0 Da Sede 20.000,00 20.000,00

1030 9 Total da Receita Extraordinária 560.000,00

Total Geral 19.040.000,00

CAPITULO II

Da Despesa Geral

Art. 2º A despesa Geral do Município, de Sorocaba para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 19.040.000,00 (dezenove milhões e quarenta mil cruzeiros), e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS DESPESAS

DESPESA MUTAÇÕES

Local Geral TÍTULOS Total da Verba Total do Parágrafo EFETIVA PATRIMONIAIS

100 0.00.0 § 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

110 0.00.0 Poder Legislativo

111 8.00.0 Pessoal Fixo 134.400,00 134.400,00

111 8.00.1 Pessoal Variável 6.000,00 6.000,00

111 8.00.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

111 8.00.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

111 8.00.4 Despesas Diversas 86 .200,00 86.200,00

120 Poder Executivo

121 8.02.0 Pessoal Fixo 144.000,00 144.000,00

130 Prefeitura

131 Distrito da Sede

131 8.02.0 Pessoal Fixo 16.800,00 16.800,00

131 8.02.1 Pessoal Variável 39.600,00 39.600,00

131 8.04.0 Pessoal Fixo 56.400,00 56.400,00

131 8.07.0 Pessoal Fixo 243.600,00 243.600,00

131 8.09.0 Pessoal Fixo 275.600,00 275.600,00

131 8.09.1 Pessoal Variável 12.000,00 12.000,00

131 8.09.2 Material Permanente 147.000,00 147.000,00

131 8.09.3 Material de Consumo 160.000,00 160.000,00

131 8.09.4 Despesas Diversas 134.900,00 134.900,00

131 8.13.0 Pessoal fixo 466.960,00 466.960,00

131 8.13.1 Pessoal Variável 12.000,00 12.000,00

132 0.00.0 Distrito de B. Tobias

132 8.09.0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00

133 0.00.0 Distrito de S.de Pirapora

133 8.09.0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00

134 0.00.0 Distrito de Votorantim

134 8.09.0 Pessoal fixo 15.600,00 2.012.260,00 15.600,00

200 0.00.0 § 2º Serviço Público municipais

201 0.00.0 Distrito da Sede

201 8.89.0 Pessoal Fixo 66.000,00 66.000,00

210 0.00.0 Matadouro

211 0.00.0 Distrito da Sede

211 8.89.0 Pessoal Fixo 49.920,00 49.920,00

211 8.89.1 Pessoal Variável 213.240,00 213.240,00

211 8.89.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

211 8.89.3 Despesas Diversas 5.500,00 288.660,00

220 0.00.0 Mercado

221 0.00.0 Distrito da Sede

221 8.89.0 Pessoal Fixo 60.000,00

211 8.89.1 Pessoal Variável 93.000,00

221 8.89.3 Material de Consumo 6.000,00

211 8.89.4 Despesas Diversas 7.120,00 16.120,00

223 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora

223 8.89.4 Despesas Diversas

230 8.89.4 Cemitério

231 0.00.0 Distrito da Sede

231 8.89.0 Pessoal Fixo 50.400,00 50.400,00

231 8.89.1 Pessoal Variável 64.800,00 64.800,00

231 8.89.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

231 8.89.4 Despesas Diversas 1.600,00 1.600,00

233 0.00.0 Dist. de S.de Pirapora

233 8.89.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

234 0.00.0 Distrito de Votorantim

234 8.89.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

234 8.89.3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00

240 0.00.0 Limpeza Pública

241 0.00.0 Distrito da Saúde

241 8.85.0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00

241 8.81.1 Pessoal Variável 731.700,00 731.700,00

241 8.85.2 Material Permanente 250.000,00 250.000,00

241 8.85.3 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00

242 0.00.0 Dist. de B. Tobias

242 8.85.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

243 0.00.0 Distrito de S.de Pirapora

243 8.85.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

243 8.85.4 Despesas Diversas 2.400,00 2.400,00

244 0.00.0 Distrito de Votorantim

244 8.85.1 Pessoal Variável 30.000,00 30.000,00

244 8.85.3 Material de Consumo 50.000,00 50.000,00

250 0.00.0 Serviços Industriais

251 0.00.0 Distrito da Sede

251 8.63.0 Pessoal Fixo 280.560,00 280.560,00

251 8.63.1 Pessoal Variável 401.000,00 401.000,00

251 8.63.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

251 8.63.3 Material de Consumo 152.600,00 152.600,00

251 8.63.4 Despesas Diversas 16.600,00 16.600,00

260 0.00.0 Jardins Públicos

261 0.00.0 Distrito da Sede

261 8.81.0 Pessoal Fixo 43.600,00 43.600,00

261 8.81.1 Pessoal variável 133.400,00 133.400,00

261 8.81.3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00

270 0.00.0 Iluminação Pública

271 0.00.0 Distrito da Sede

271 8.83.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

271 8.88.4 Despesas Diversas 400.000,00 400.000,00

272 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias

272 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

272 8.88.4 Despesas Diversas 7.000,00 7.000,00

273 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora

273 8.88.3 Material de consumo 2.000,00 2.000,00

273 8.88.4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000.00

274 0.00.0 Distrito de Votorantim

274 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

274 8.88.4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00

275 0.00.0 Distrito de Eden

275 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

275 8.88.4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00

280 0.00.0 Serviços Diversos

281 0.00.0 Distrito da Sede

281 8.89.1 Pessoal Variável 3.499.180,00

300 0.00.0 § 3º Obras e Melhoramentos Públicos

301 0.00.0 Distrito da Sede

301 8.89.0 Pessoal Fixo 452.400,00 452.400,00

301 8.89.1 Pessoal variável 14.400,00 14.400,00

301 8.80.2 Material Permanente 35.000,00 35.000,00

301 8.80.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

310 0.00.0 Conservação de vias Públicas

311 0.00.0 Distrito da Sede

311 8.81.1 Pessoal Variável 470.000,00 470.000,00

311 8.81.3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00

312 0.00.0 Distrito de Brig. Tobias

312 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00

312 8.81.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

313 0.00.0 Distrito de S. de Pirapora

313 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00

313 8.81.9 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

314 0.00.0 Distrito de Votorantim

314 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00

314 8.81.3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

320 0.00.0 Conservação de Rodovias

321 0.00.0 Distrito da Sede

321 8.82.1 Pessoal Variável 285.000,00 285.000,00

321 8.82.2 Material Permanente 200.000,00 200.000,00

321 8.82.3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00

322 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias

322 8.82.1 Pessoal Variável 40.000,00 40.000,00

322 8.82.3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

323 8.82.3 Distrito de salto de Pirapora

323 8.82.1 Pessoal Variável 160.000,00 160.000,00

323 8.82.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

324 0.00.0 Distrito de Votorantim

324 8.82.1 Pessoal Variável 291.000,00 291.000,00

324 8.82.3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

330 0.00.0 Reparação Diversas

331 0.00.0 Distrito da Sede

331 8.89.1 Pessoal variável 410.000,00 410.000,00

331 8.89.3 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00

333 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora

333 8.89.1 Pessoal Variável 10.800,00 10.800,00

333 8.89.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

350 0.00.0 Construção de Logradouros Públicos

351 0.00.0 Distrito da Sede

351 8.81.1 Pessoal Variável

351 8.81.3 Material de Consumo 8.000,00 8.000,00

351 8.81.4 Despesas Diversas 3.450.000,00 6.508.600,00 3.450.000,00

400 0.00.0 § 4º Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

420 0.00.0 Higiene

421 0.00.0 Distrito da Sede

421 8.43.0 Pessoal Fixo 306.000,00 306.000,00

421 8.43.1 Pessoal Variável 114.000,00 114.000,00

421 8.43.2 Material Permanente 90.000,00 90.000,00 90.000,00

421 8.43.3 Material de Consumo 90.000,00 90.000,00

421 8.43.4 Despesas Diversas 164.780,00 164.780,00

Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00

Pessoal Variável 14.040,00 14.040,00

Material Permanente 5.000,00 5.000,00

Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00

430 0.00.0 Escolas Municipais

431 0.00.0 Distrito da Sede

431 8.30.0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00

431 8.30.1 Pessoal Variável 35.600,00 35.600,00

431 8.31.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

431 8.33.0 Pessoal Fixo 930.800,00 930.800,00

431 8.33.1 Pessoal Variável 34.800,00 34.800,00

431 8.33.2 Material Permanente 110.400,00 110.400,00 110.400,00

431 8.33.3 Material de Consumo 63.000,00 63.000,00

431 8.33.4 Despesas Diversas 489.000,00 489.000,00

431 8.33. Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

Despesas Diversas 1.005.600,00 1.005.600,00

Pessoal Fixo 57.600,00 57.600,00

Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

Distrito de Brigadeiro Tobias

Pessoal Fixo 18.000,00 18.000,00

Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

Distrito de Salto de Pirapora

Pessoal Fixo 90.000,00 90.000,00

Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

Distrito de Votorantim

Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00

Material de Consumo 4.000,00 4.000,00

440 0.00.0 Segurança Pública

441 0.00.0 Distrito da Sede

441 8.24.3 Material de Consumo 6.000,00 6.000,00

441 8.24.4 Despesas Diversas 3.200,00 3.200,00

441 8.28.4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00

442 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias

442 8.24.4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00

451 0.00.0 Órgãos Culturais

451 8.34.0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00

451 8.34.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

451 8.34.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

451 8.34.4 Despesas Diversas 42.000,00 42.000,00

451 8.38.4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00

460 0.00.0 Fomento

470 0.00.0 Fomento Vegetal

471 8.51.0 Pessoal Fixo 48.000,00 4.055.220,00 48.000,00

500 0.00.0 § 5º Dividas

510 0.00.0 Dívida Consolidada

511 8.73.4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00

511 8.74.4 Despesas Diversas 157.320,00 157.320,00

520 Divida Flutuante

521 8.76.4 Despesas Diversas 1.079.778,60 1.079.778,60

521 8.77.4 Despesas Diversas 63.645,10 1.143.423,70 63.645,10

600 § 6º Auxílios e Subvenções

610 0.00.0 Assistência Pública

Despesas Diversas 132.000,00 132.000,00

Assistência Social

Despesas Diversas 718.400,00 718.400,00

630 0.00.0 Diversões Públicas

631 8.38.4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

Auxílios Diversos

Despesas Diversas 50.000,00 924.400,00 50.000,00

700 0.00.0 § 7º Aposentadorias e Pensões

710 0.00.0 Pessoal Inativo

711 8.90.0 Pessoal Fixo 156.332,00 156.332,00

720 0.00.0 Contribuição Para Previdência

721 8.91.4 Despesas Diversas 350.000,00 350.000,00

741 0.00.0 Pensões Diversas

741 8.95.4 Despesas Diversas 11.600,00 517.932,00

800 0.00.0 Despesas Judiciais

810 0.00.0 Executivos Fiscais

810 8.13.0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00

810 8.13.3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00

810 8.13.4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00

820 0.00.0 Outras Ações Judiciais 46.600,00 46.600,00

821 8.09.4 Despesas Diversas 40.000,00 50.600,00 40.000,00

900 0.00.0 Despesas Diversas

910 0.00.0 Indenizações e Restituições

910 8.92.4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000,00

920 0.00.0 Seguros e Acidentes. Despesas 58.000,00 58.000,00

930 0.00.0 Eventuais

931 8.09.4 Despesas Diversas 52.064,30 125.064,30 52.064,30

Total 125.064,30 19.040.000,00

Art. 3º Depende de autorização legislativa qualquer pagamento pelas verbas de Subvenções, Contribuições, e Auxílios, previstas na presente lei.

Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente artigo dependerá do cumprimento das exigências constantes do Decreto-Lei que regulamenta a cooperação financeira do Município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.

Dr. Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo