Lei Ordinária nº 141/1949
Dispõe sôbre abertura de créditos. (instalação do Ginásio Municipal, anuidade escolar a alunos pobres e outros).
LEI Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1949.
Dispõe sôbre abertura de créditos.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 70.021,90 (setenta mil e vinte e um cruzeiros e noventa centavos), a saber:
CR$
a) Para a instalação do Ginásio Municipal 20.0000,00
b) Para pagamento de anuidades escolares
à alunos pobres, do exercício de 1948 6.300,00
c) Para pagamento de diferença de
vencimentos e de proventos do
funcionário João Pinto Simões e
dos aposentados Timóteo Rodrigues
Pacheco, Gustavo Monteiro de Almeida e
Joaquim Aurélio Dias 20.250,10
d) Para pagamento à Cia, Brasil de
Seguros, referente a reajustamento
da apólice de seguros contra acidentes
no trabalho dos servidores municipais,
do exercício de 1948 23.471,80
Art. 2º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.604.451,20 (um milhão, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e um cruzeiros e vinte centavos) suplementar às seguintes verbas do orçamento:
111/8.00.0 Pessoal Fixo 3.749,70
111/8.00.2 Material Permanente 5.000,00
111/8.00.4 Despesas Diversas 2.090,00
131/8.09.3 Material de Consumo 25.000,00
131/8.09.4 Despesas Diversas l7.700,00
211/8.89.0 Pessoal Fixo 8.618,80
211/8.89.1 Pessoal Variável 20.000,00
211/8.89.4 Despesas Diversas 2.500,00
221/8.89.1 Pessoal Variável 17.700,00
221/8.89.3 Material de Consumo 3.000,00
221/8.89.4 Despesas Diversas 3.000,00
231/8.89.0 Pessoal Fixo 2.400,00
231/8.89.1 Pessoal Variável 8.723,70
241/8.85.1 Pessoal Variável 54.000,00
241/8.85.3 Material de Consumo 50.000,00
242/8.85.1 Pessoal Variável 1.100,00
251/8.63.1 Pessoal Variável 6.000,00
251/8.63.3 Material de Consumo 380.000,00
251/8.63.4 Despesas Diversas 200,00
311/8.81.4 Pessoal Variável 135.000,00
311/8.82.1 Pessoal Variável 53.000,00
321/8.82.2 Material Permanente 35.000,00
321/8.82.3 Material de Consumo 30.000,00
323/8.82.1 Pessoal Variável 23.000,00
324/8.82.1 Pessoal Variável 45.000,00
331/8.89.1 Pessoal Variável 80.000,00
331/8.89.3 Material de Consumo 100.000,00
421/8.43.4 Despesas Diversas 170.000,00
421/8.46.1 Pessoal Variável 2.819,90
431/8.33.2 Material Permanente 30.000,00
431/8.33.4 Despesas Diversas 2.510,00
431/8.38.4 Despesas Diversas 16.700,00
441/8.24.4 Despesas Diversas 550,00
621/8.29.4 Despesas Diversas 215.000,00
721/8.91.4 Despesas Diversas 2.800,00
741/8.91.4 Despesas Diversas 1.450,00
921/8.94.4 Despesas Diversas 20.839,10
931/8.99.4 Despesas Diversas 30.000,00
Art. 3º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento:
Parcialmente: Cr$
351/8.81.4 . Despesas Diversas 875.922,70
431/8.33.4 . Despesas Diversas 11.250,00
432/8.33.3 . Material de consumo 1.000,00
434/8.33.3 . Material de consumo 4.000,00
711/8.90.0 . Pessoal Fixo 30.000,00
721/8.91.4 . Despesas Diversas 25.000,00
Totalmente: Cr$
272/8.88.3 . Material de Consumo 1.000,00
273/8.88.3 . Material de Consumo 2.000,00
451/8.34.0 . Pessoal Fixo 14.400,00
811/8.13.3 . Material de Consumo 2.000,00
811/8.13.4 . Despesas Diversas 2.000,00
911/8.92.4 . Despesas Diversas 10.000,00
Art. 4º Os valores dos presentes créditos serão cobertos com os recursos provenientes:
Cr$
a) das anulações de que trata o artigo anterior 978,572,70
b) do excesso de arrecadação já verificado 695.900,40
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba em 5 de dezembro de 1949.
Dr. Gualberto Moreira
PREFEITO MUNICIPAL
Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 5 de dezembro de 1949.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo