Lei Ordinária nº 171/1950

LEI Nº 171, DE 12 DE OUTUBRO DE 1950.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 65.884,60 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), a saber:

a) para pagamento de diferença de vencimentos do funcionário Francisco Camargo César e de proventos de aposentadoria de Francisco Gato Fonseca e Eugênio Toledo Pereira, do exercício de 1949 ..................................... 5.936,60.

b) para as despesas de construção de uma quadra de voleibol destinada aos jogos do XV Campeonato Aberto do Interior ......................... 6.039,00.

c) para pagamento à Caixa de Aposentaria e Pensões dos Ferroviários Estaduais, por diferença de recolhimentos do exercício de .................. 22.252,00.

d) para pagamento ao Instituto de Previdência do Estado, por diferença de recolhimento do exercício de 1949 .................................... 10.140,00.

e) para pagamento à José Francisco Rosa, conforme determinação da junta de Conciliação e julgamento ............................................... 1.517,00.

f) para atender às despesas com a construção de muro do cemitério da Saudade.................................................. 20.000,00.

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 427.345,40 (quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos), suplementar ás seguintes verbas do orçamento:

111/8-00-1 Pessoal Variável 12.600,00

111/8-00-4 Despesas Diversas 8.000,00

131/8-09-3 Material de Consumo 30.000,00

131/8-89-0 Despesas Diversas 10.000,00

234/8-89-1 Pessoal fixo 13.220,00

251/8-63-1 Pessoal Variável 13.300,00

251/8-63-1 Pessoal Variável 60.000,00

251/8-63-3 Material de Consumo 70.000,00

331/8-89-3 Material de consumo 80.000,00

351/8-81-3 Material de Consumo 50.000,00

421/8-43-4 Despesas Diversas 50.000,00

431/8-33-4 Despesas Diversas 5.000,00

931/8-99-4 despesas Diversas 25.225,40

Art. 3º Ficam anuladas, nas importância abaixo, as seguintes verbas do orçamento:

Parcialmente                                     Cr$

111/8-00-2 Material Permanente 8.000,00

131/8-09-2 Material Permanente 70.000,00

131/8-09-4 Despesas Diversas 20.000,00

201/8-89-4 Pessoal Fixo 11.560,00

221/8-89-1 Pessoal Variável 15.440,00

231/8-89-1 Pessoal Variável 9.000,00

233/8-89-1 Pessoal Variável 3.600,00

241/8-85-2 Material Permanente 21.400,00

243/8-85-1 Pessoal Variável 3.240,00

301/8-80-0 Pessoal Fixo 102.000,00

301/8-80-2 Material Permanente 30.000,00

332/8-82-1 Pessoal Variável 30.000,00

431/8-33-0 Pessoal Fixo 30.000,00

434/8-33-0 Pessoal Fixo 15.000,00

451/8-34-2 Material Permanente 9.590,00

Totalmente:

261/8-81-0 Pessoal Fixo 24.000,00

272/8-88-3 Material de Consumo 1.000,00

273/8-88-3 Material de Consumo 2.000,00

274/8-88-3 Material de consumo 1.000,00

275/8-88-3 Material de Consumo 1.000,00

312/8-81-1 Pessoal Variável 20.000,00

313/8-81-1 Pessoal Variável 20.000,00

314/8-81-1 Pessoal Variável 20.000,00

421/8-46-2 Material Permanente 5.000,00

421/8-46-3 Material de Consumo 5.000,00

432/8-33-3 Material de Consumo 1.000,00

451/8-34-0 Pessoal fixo 14.400,00

Art. 4º Os valores dos créditos presentes serão cobertos com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, 12 de outubro de 1950.

Dr. Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de outubro de 1950.

Floriano Wey

Chefe da Seção de Expediente Geral, pelo

Diretor Administrativo.