Lei Ordinária nº 2233/1983
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1984.
Promulgação: 08/11/1983
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Orçamento
LEI Nº 2.233, de 08 de novembro de 1983.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1984.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1.984, composto na forma do artigo 62 da Constituição, discriminado pelos anexos desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa do Município em Cr$ 29.613.000.000,00 (vinte e nove bilhões, seiscentos e treze milhões de cruzeiros).
Artigo 2º - A Receita será realizada de acordo com a Legislação específica em vigor, segundo o seguinte desdobramento:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
RECEITAS CORRENTES
------------------
Receita Tributária............. Cr$ 13.367.450.000,00
Receita Patrimonial............ Cr$ 226.000.000,00
Transferências Correntes....... Cr$ 10.360.550.000,00
Outras Receitas Correntes...... Cr$ 736.000.000,00 Cr$ 24.690.000.000,00
---------------------
RECEITAS DE CAPITAL
-------------------
Alienação de Bens.............. Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00
----------------------
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-----------------------
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
RECEITA
Receitas Correntes............. Cr$ 232.760.000,00
Receitas de Capital............ Cr$ 240.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
RECEITA
Receitas Correntes............. Cr$ 4.577.900.000,00
Receitas de Capital............ Cr$ 522.100.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
----------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA................ (-) Cr$ 420.000.000,00
----------------------
TOTAL DA RECEITA.............. Cr$ 29.613.000.000,00
======================
Artigo 3º - A despesa está fixada com o seguinte desdobramento:
A-POR FUNÇÃO
-----------
I-ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
Legislativa Cr$ 471.600.000,00
Administração e Planejamento Cr$ 7.666.050.000,00
Agricultura Cr$ 20.000.000,00
Defesa Nac. e Seg. Pública Cr$ 106.000.000,00
Educação e Cultura Cr$ 4.241.750.000,00
Habitação e Urbanismo Cr$ 4.907.940.000,00
Saúde e Saneamento Cr$ 1.174.200.000,00
Assistência e Previdência Cr$ 2.058.200.000,00
Transporte Cr$ 3.104.260.000,00
Reserva de Contingência Cr$ 950.000.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
---------------------
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-----------------------
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESAS POR FUNÇÃO
Assistência e Previdência Cr$ 233.000.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO
DESPESAS POR FUNÇÃO
Saúde e Saneamento............. Cr$ 5.100.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
---------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........... (-)Cr$ 420.000.000,00
---------------------
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO Cr$ 29.613.000.000,00
=====================
B- POR PROGRAMA
------------
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
Processo Legislativo Cr$ 471.600.000,00
Administração Cr$ 8.156.450.000,00
Administração Financeira Cr$ 3.612.600.000,00
Planejamento Governamental Cr$ 161.700.000,00
Preserv. Rec. Nat. Renovável Cr$ 20.000.000,00
Defesa Terrestre Cr$ 106.000.000,00
Ensino de Primeiro Grau Cr$ 2.699.000.000,00
Ensino de Segundo Grau Cr$ 444.000.000,00
Ensino Superior Cr$ 150.000.000,00
Educação Física e Desportos Cr$ 491.550.000,00
Cultura Cr$ 91.000.000,00
Urbanismo Cr$ 1.579.740.000,00
Serv. de Utilidade Pública Cr$ 2.470.200.000,00
Saúde Cr$ 604.200.000,00
Saneamento Cr$ 570.000.000,00
Assistência Cr$ 266.000.000,00
Previdência Cr$ 1.492.200.000,00
Prog. Form. Patrim. Serv. Publ. Cr$ 300.000.000,00
Transporte Rodoviário Cr$ 63.760.000,00
Reserva de Contingência Cr$ 950.000.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
---------------------
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
----------------------
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESA POR PROGRAMA
Previdência.................... Cr$ 233.000.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
DESPESAS POR PROGRAMA
Saneamento..................... Cr$ 5.070.000.000,00
Pasep.......................... Cr$ 30.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
---------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................. (-) Cr$ 420.000.000,00
---------------------
TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMA Cr$ 29.613.000.000,00
=====================
C-POR CATEGORIA ECONÔMICA
-----------------------
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
Despesas Correntes............. Cr$ 16.593.100.000,00
Despesas de Capital............ Cr$ 8.106.900.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
---------------------
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESA POR CATEG. ECON.
Despesa Correntes.............. Cr$ 231.960.000,00
Despesa de Capital............. Cr$ 1.040.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
DESPESA POR CATEG. ECON.
Despesa Correntes.............. Cr$ 3.034.000.000,00
Despesa de Capital............. Cr$ 2.066.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
---------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA................. (-) Cr$ 420.000.000,00
----------------------
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Cr$ 29.613.000.000,00
=====================
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1- Nos termos do artigo 7, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, obedecidas as normas do artigo 43 da mesma Lei.
2- Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite previsto na Constituição Federal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 08 de novembro de 1983, 330º da Fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Ariovaldo Aparecido Raymundo
(Secretário das Finanças)
Luiz Almeida Marins Filho
(Secretário de Coordenação e Planejamento)
Bendito Cícero Tortelli
(Secretário de Esportes)
Luiz Francisco da Silva
(Secretário de Serviços Públicos)
Adalberto Nascimento
(Secretário de Edificações e Urbanismo)
Fernando Biazzi
(Secretário da Saúde e Promoção Social)
Mário Biazzi
(Secretário da Educação e Cultura)
Paulo Francisco Mendes
(Secretário de Governo)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1984.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1.984, composto na forma do artigo 62 da Constituição, discriminado pelos anexos desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa do Município em Cr$ 29.613.000.000,00 (vinte e nove bilhões, seiscentos e treze milhões de cruzeiros).
Artigo 2º - A Receita será realizada de acordo com a Legislação específica em vigor, segundo o seguinte desdobramento:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
RECEITAS CORRENTES
------------------
Receita Tributária............. Cr$ 13.367.450.000,00
Receita Patrimonial............ Cr$ 226.000.000,00
Transferências Correntes....... Cr$ 10.360.550.000,00
Outras Receitas Correntes...... Cr$ 736.000.000,00 Cr$ 24.690.000.000,00
---------------------
RECEITAS DE CAPITAL
-------------------
Alienação de Bens.............. Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00
----------------------
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-----------------------
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
RECEITA
Receitas Correntes............. Cr$ 232.760.000,00
Receitas de Capital............ Cr$ 240.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
RECEITA
Receitas Correntes............. Cr$ 4.577.900.000,00
Receitas de Capital............ Cr$ 522.100.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
----------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA................ (-) Cr$ 420.000.000,00
----------------------
TOTAL DA RECEITA.............. Cr$ 29.613.000.000,00
======================
Artigo 3º - A despesa está fixada com o seguinte desdobramento:
A-POR FUNÇÃO
-----------
I-ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
Legislativa Cr$ 471.600.000,00
Administração e Planejamento Cr$ 7.666.050.000,00
Agricultura Cr$ 20.000.000,00
Defesa Nac. e Seg. Pública Cr$ 106.000.000,00
Educação e Cultura Cr$ 4.241.750.000,00
Habitação e Urbanismo Cr$ 4.907.940.000,00
Saúde e Saneamento Cr$ 1.174.200.000,00
Assistência e Previdência Cr$ 2.058.200.000,00
Transporte Cr$ 3.104.260.000,00
Reserva de Contingência Cr$ 950.000.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
---------------------
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-----------------------
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESAS POR FUNÇÃO
Assistência e Previdência Cr$ 233.000.000,00 Cr$ 233.000.000,00
---------------------
SERV. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO
DESPESAS POR FUNÇÃO
Saúde e Saneamento............. Cr$ 5.100.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
---------------------
TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........... (-)Cr$ 420.000.000,00
---------------------
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO Cr$ 29.613.000.000,00
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B- POR PROGRAMA
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1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
--------------------
Processo Legislativo Cr$ 471.600.000,00
Administração Cr$ 8.156.450.000,00
Administração Financeira Cr$ 3.612.600.000,00
Planejamento Governamental Cr$ 161.700.000,00
Preserv. Rec. Nat. Renovável Cr$ 20.000.000,00
Defesa Terrestre Cr$ 106.000.000,00
Ensino de Primeiro Grau Cr$ 2.699.000.000,00
Ensino de Segundo Grau Cr$ 444.000.000,00
Ensino Superior Cr$ 150.000.000,00
Educação Física e Desportos Cr$ 491.550.000,00
Cultura Cr$ 91.000.000,00
Urbanismo Cr$ 1.579.740.000,00
Serv. de Utilidade Pública Cr$ 2.470.200.000,00
Saúde Cr$ 604.200.000,00
Saneamento Cr$ 570.000.000,00
Assistência Cr$ 266.000.000,00
Previdência Cr$ 1.492.200.000,00
Prog. Form. Patrim. Serv. Publ. Cr$ 300.000.000,00
Transporte Rodoviário Cr$ 63.760.000,00
Reserva de Contingência Cr$ 950.000.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
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- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESA POR PROGRAMA
Previdência.................... Cr$ 233.000.000,00 Cr$ 233.000.000,00
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SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
DESPESAS POR PROGRAMA
Saneamento..................... Cr$ 5.070.000.000,00
Pasep.......................... Cr$ 30.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
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TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................. (-) Cr$ 420.000.000,00
---------------------
TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMA Cr$ 29.613.000.000,00
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C-POR CATEGORIA ECONÔMICA
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I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Despesas Correntes............. Cr$ 16.593.100.000,00
Despesas de Capital............ Cr$ 8.106.900.000,00 Cr$ 24.700.000.000,00
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II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO DE PREV. MUNICIPAL
DESPESA POR CATEG. ECON.
Despesa Correntes.............. Cr$ 231.960.000,00
Despesa de Capital............. Cr$ 1.040.000,00 Cr$ 233.000.000,00
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SERV. AUTÔN. ÁGUA E ESGOTO
DESPESA POR CATEG. ECON.
Despesa Correntes.............. Cr$ 3.034.000.000,00
Despesa de Capital............. Cr$ 2.066.000.000,00 Cr$ 5.100.000.000,00
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TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA................. (-) Cr$ 420.000.000,00
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TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Cr$ 29.613.000.000,00
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Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1- Nos termos do artigo 7, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, obedecidas as normas do artigo 43 da mesma Lei.
2- Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite previsto na Constituição Federal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 08 de novembro de 1983, 330º da Fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Ariovaldo Aparecido Raymundo
(Secretário das Finanças)
Luiz Almeida Marins Filho
(Secretário de Coordenação e Planejamento)
Bendito Cícero Tortelli
(Secretário de Esportes)
Luiz Francisco da Silva
(Secretário de Serviços Públicos)
Adalberto Nascimento
(Secretário de Edificações e Urbanismo)
Fernando Biazzi
(Secretário da Saúde e Promoção Social)
Mário Biazzi
(Secretário da Educação e Cultura)
Paulo Francisco Mendes
(Secretário de Governo)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)