Lei Ordinária nº 2536/1986
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Promulgação: 09/12/1986
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 2.536, de 09 de dezembro de 1986.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1987, os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal ficam reajustados nos termos da Tabela seguinte:
PADRÃO VALOR Cz$
------ ---------
01 2.000,00
02 2.100,00
03 2.205,00
04 2.315,00
05 2.431,00
06 2.576,00
07 2.641,00
08 2.731,00
09 2.813,00
10 2.895,00
11 3.069,00
12 3.253,00
13 3.480,00
14 3.724,00
15 3.985,00
16 4.264,00
17 4.562,00
18 4.928,00
19 5.322,00
20 5.748,00
21 6.207,00
22 6.704,00
Artigo 2º - Os proventos dos aposentados e as pensões dependentes de funcionário estatuários, serão reajustados na forma desta Lei, nos termos da legislação específica vigente.
Artigo 3º - O adicional de que trata o artigo 7º da lei nº 2.418, de 04 de outubro de 1985, passa a ser de uma vez e meia o padrão básico de vencimentos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 1987, 333º da fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão da Administração Interna, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Administração Interna)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1987, os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal ficam reajustados nos termos da Tabela seguinte:
PADRÃO VALOR Cz$
------ ---------
01 2.000,00
02 2.100,00
03 2.205,00
04 2.315,00
05 2.431,00
06 2.576,00
07 2.641,00
08 2.731,00
09 2.813,00
10 2.895,00
11 3.069,00
12 3.253,00
13 3.480,00
14 3.724,00
15 3.985,00
16 4.264,00
17 4.562,00
18 4.928,00
19 5.322,00
20 5.748,00
21 6.207,00
22 6.704,00
Artigo 2º - Os proventos dos aposentados e as pensões dependentes de funcionário estatuários, serão reajustados na forma desta Lei, nos termos da legislação específica vigente.
Artigo 3º - O adicional de que trata o artigo 7º da lei nº 2.418, de 04 de outubro de 1985, passa a ser de uma vez e meia o padrão básico de vencimentos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 1987, 333º da fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão da Administração Interna, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Administração Interna)