Lei Ordinária nº 4415/1993
Dispõe sobre alteração das Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, alteradas pela Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 1991 e dá outras providências. (cobrança dos tributos - UFMS utilizado para o cálculo das taxas relativas aos serviços de varrição, iluminação, conservação e outros)
Promulgação: 03/11/1993
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Código Tributário;
Limpeza Urbana
LEI Nº 4.415, de 3 de novembro de 1993.
Dispõe sobre alteração das Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, alteradas pela Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 1991 e dá outras providências.
A Câmara Municipa1 decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art.1º. As Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, alteradas pela Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 1991, passam a vigorar com a redação das Tabelas anexas e integrantes desta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de novembro de 1993, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Valter Alfredo Franceschini
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre alteração das Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, alteradas pela Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 1991 e dá outras providências.
A Câmara Municipa1 decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art.1º. As Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, alteradas pela Lei nº 3.763, de 20 de novembro de 1991, passam a vigorar com a redação das Tabelas anexas e integrantes desta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de novembro de 1993, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Valter Alfredo Franceschini
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo