Lei Ordinária nº 5261/1996
Altera o Artigo 32 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968. (Código de Zoneamento)
Promulgação: 25/10/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Código de Zoneamento
LEI Nº 5.261, de 25 de outubro de 1996.
Altera o Artigo 32 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968.
Projeto de Lei nº 216/96 - autoria Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Artigo 32 da Lei nº 1.541, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 32 - A altura dos edifícios no alinhamento da via pública será de 1,5 (uma vez e meia) a largura da rua".
Artigo 2º - As despesas referentes a esta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 25 de outubro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Marco Antônio Bengla Mestre
Secretário de Edificações e urbanismo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Altera o Artigo 32 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968.
Projeto de Lei nº 216/96 - autoria Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Artigo 32 da Lei nº 1.541, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 32 - A altura dos edifícios no alinhamento da via pública será de 1,5 (uma vez e meia) a largura da rua".
Artigo 2º - As despesas referentes a esta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 25 de outubro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Marco Antônio Bengla Mestre
Secretário de Edificações e urbanismo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo