Lei Ordinária nº 540/1957

LEI Nº 540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1957.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 389.800,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento à Companhia Metalúrgica Barbará S.A., por fornecimento de canos para o serviço de água, no exercício de 1954.

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, na importância de Cr$ 389.800,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitocentos cruzeiros), a verba 251/8-63-3 Material de Consumo, do orçamento.

Art. 3º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 21 de dezembro de 1957.

Dr. Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 21 de dezembro de 1957.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo