Dispõe sobre ampliação de cargos da Prefeitura Municipal de Sorocaba e da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 09/10/2006
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Funcionalismo Público
LEI Nº 7.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.

Dispõe sobre ampliação de cargos da Prefeitura Municipal de Sorocaba e da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 348/2006 – EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam ampliados de 58 (cinqüenta e oito) para 120 (cento e vinte) os cargos de Auxiliar de Administração da Prefeitura Municipal de Sorocaba e de 09 (nove) para 20 (vinte) os cargos de Auxiliar de Administração da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais