Lei Ordinária nº 84/1948

LEI Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1948.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1949.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Capítulo I

Da Receita Geral

Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1949, é fixada em Cr$ 26.234.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos e trinta e quatro mil cruzeiros) e será arrecadada na conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS TÍTULO RECEITA RECEITA MUTAÇÕES

Local geral Parcial Soma Total EFETIVA PATRIMONIAIS

10 0 §1º-RECEITA ORDINÁRIA

20 0 A –RECEITA TRIBUTÁRIA

30 0 A - IMPOSTOS

40 0-11-1 Imposto Territorial

50 0 Imposto Territorial Urbano

51 0-11-1 Da Sede 1.127.000,00

52 0-11-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 4.500,00

53 0-11-1 Do Dist. de S.Pirapora 8.000,00

54 0-11-1 Do Distrito de Votorantim 10.500,00 1.150.000,00 1.150.000,00

60 0-12-1 Imposto Predial

70 0 Imposto Predial Urbano

71 0-12-1 Da Sede 3.663.000,00

72 0-12-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 10.000,00

73 0-12-1 Do Distr.De S.Pirapora 22.000,00

74 0-12-1 Do Distr. De Votorantim 100.000,00 3.795.000,00 3.795.000,00

80 0-17-3 Imposto s/Indústrias e Profissões

90 0 

100 0 Imposto de Indústrias e Profissões

101 0-17-3 Da Sede 3.959.500,00

102 0-17-3 Do Distr. De Briga deiro Tobias 103.500,00 37.000,00

103 0-17-3 Do Distr. De Salto de Pirapóra 30.000,00

104 0-17-3 Do Distr. De Votorantim 500.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00

110 0-18-3 Imposto de Licença

120 0 Imposto de Licença

121 0-18-3 Da Sede 1.294.000,00

122 0-18-3 Do Distrito de Brig. Tobias 9.000,00

123 0-18-3 Do Distrito de Salto de Pirapóra 94.000,00

124 0-18-3 Do Distr. De Votorantim 121.000,00 1.518.000,00 1.518.000,00

130 0-27-3 Imp.s/Jogos e Diversões

140 0 Imp.s/Jogos e Diversões

141 0-27-3 Da Sede 241.550,00

142 0-27-3 Do Distr.Brig. Tobias 1.150,00

143 0-27-3 Do Distr.Salto Pirapora 2.300,00

144 0-27-3 Do Distr. De Votorantim 8.000,00 253.000,00 253.000,00

TOTAL DE IMPOSTOS 11.316.000,00

170 9 B- Taxas

180 1-11-2 Taxas Rodoviárias

190 1 Taxa de Conserv.Estr.Rodagem

200 1 Estradas de rodagem

201 1-11-2 Da Sede 170.000,00

202 1-11-2 Do Distr. De Brig. Tobias 30.000,00

203 1-11-2 Do Distr. De S.Pirapóra 40.000,00

204 1-11-2 Do Distr. De Votorantim 60.000,00 300.000,00 300.000,00

260 1-21-4 Taxas de Expediente

270 1 Taxa de Expediente

271 1-21-4 Da Sede 150.000,00 150.000,00

280 1-23-4 Taxas de Fiscalização e Serviços

290 1 Diversos

300 1 I- Taxas de Aferição de Pesos e medidas

311 1-23-4 Da Sede 44.000,00

312 1-23-4 Do Dist. de B.Tobias 1.500,00

313 1-23-4 Do Dist.de Salto de Pirapora 1.500,00

314 1-23-4 Do Dist. de Votorantim 3.000,00 50.000,00 50.000,00

320 1 II- Taxa de Emplacamento

321 1-23-4 Da Sede 10.000,00 10.000,00

330 1-24-1 Taxas de Limpeza Pública

360 1 Taxas de Limpeza

370 1 Pública

371 1-24-1 Da Sede 1.426.000,00

372 1-24-1 Do Dist.de Bri.Tobias 4.000,00

373 1-24-1 Do Dist. de S.Pirapora 10.000,00

374 1-24-1 Do Dist. de Votorantim 60.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00

380 1-25-1 Taxas de Viação

390 1 I- Taxa de Conservação

400 de calçamento

401 1-25-1 Da Sede 80.000,00 80.000,00

410 1 II- Da Taxa de execução de calçamento

411 1-25-1 Da Sede 4.500.000,00 4.500.000,00

420 1 III- Taxa de colocação

430 1 de Guias e Sargetas

431 1-25-1 Da Séde 1.800.000,00 1.800.000,00

440 1 IV- Taxa de Conservação

450 1 Guias e Sargetas

451 1-25-1 Da Séde 30.000,00 30.000,00

460 1-26-1 Taxas de Melhoramentos

470 1 Taxa de Melhoria

471 1-26-1 Da Séde 1.900.000,00 1.900.000,00

480 8 Total das Taxas 10.320.000,00

480 9 Total da Receita Tributária 21.636.000,00

490 2 B – Receita Patrimonial

500 2-01-0 Renda Imobiliária

510 2 Renda dos próp. Municipais

511 2-01-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00

530 2-02-0 Renda de Capitais

540 2 Juros de Depósitos

541 2-02-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00

550 9 Total Receita Patrimonial 160.000,00

560 3 C- Receita Industrial

630 3-03-0 Serviços Urbanos

640 3 I-Taxa de Consumo de Água

641 3-03-0 Da Sede 1.585.000,00

644 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 15.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00

650 3 II- Taxa de lig. de água

651 3-03-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00

660 3 III- Taxa de Esgoto

661 3-03-0 Da Sede 449.000,00

664 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 450.000,00 450.000,00

770 9 Da Receita Industrial 2.150.000,00

780 4 D- Receitas Diversas

790 4-11-0 Receitas de mercados,

800 4 Feiras e Matadouros

810 4 I- Receitas de Feiras e mercados

811 4-11-0 Da Sede 48.500,00

813 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 1.500,00 50.000,00 50.000,00

820 4-11-0 II- Receita do Matadouro

821 4-11-0 Da Sede 292.000,00

822 4-11-0 Do Dist. De B.Tobias 500,00

823 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 2.500,00

824 4-11-0 Do Dist. de Votorantim 5.000,00 300.000,00 300.000,00

830 4-12-0 Receita de Cemitério

840 4 Receita do Cemitério

841 4-12-0 Da Sede 96.000,00

843 4-12-0 Do Dist. de S.Pirapora 2.000,00

844 4-12-0 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 100.000,00 100.000,00

850 4-13-0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

860 4-13-0 Quota distrib. A este município de acôrdo c/ o art. 15, nº III e § 2º, da Const. Federal e nos têrmos de Lei Federal nº 302, de 13/07/48

861 4-13-0 Da Séde 60.000,00 60.000,00

870 4-14-0 Quota prevista no art.15, § 4º, da Const. Federal e atribuída a este município de conformidade c/ a Lei Federal nº 305, de 18/7/1948

871 4-14-0 Da Séde 198.000,00 198.000,00

880 4-15-0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

881 4-15-0 Da Séde 1.100.000,00 1.100.000,00

900 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.808.000,00

810 6 § 2º-Receita Extraordinária

920 6-11-0 Alienação de bens Patrimoniais

921 6-11-0 Da Sede 40.000,00

923 6-11-0 Do Distrito de S.Pirapóra 20.000,00 60.000,00 60.000,00

930 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 330.000,00 330.000,00

940 6-13-0 Receitas Exer. Anteriores

941 6-13-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00

1000 6-21-0 Multas

1001 6-21-0 Da Sede 47.000,00

1002 6-21-0 Do Dist. de B.Tobias 1.000,00

1003 6-21-0 Do Dist. de S.Pirapóra 1.000,00

1004 6-21-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 50.000,00 50.000,00

1020 6-23-0 Eventuais

1021 6-23-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00

TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 480.000,00

TOTAL GERAL 26.234.000,00

Capítulo II

Da Despesa Geral

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1949 é orçada em Cr$ 26.234.000,00 (vinte e seis milhões e quatro mil cruzeiros), e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

CODIGOS DESPESA DESPESA MUTAÇÕES

Local Geral TÍTULOS Total da Verba Total do Parágrafo EFETIVA PATRIMONIAIS

100 § 1º - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

110 PODER LEGISLATIVO

111 8-00-0 Pessoal Fixo 2.021.900,00 2.021.900,00

111 8-00-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00

111 8-00-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

111 8-00-4 Despesas Diversas 92.300,00 92.300,00

120 PODER EXECUTIVO

121 8-02-0 Pessoal Fixo 144.000,00 144.000,00

130 PREFEITURA

131 Distrito da Séde

131 8-02-0 Pessoal Fixo 16.800,00 16.800,00

131 8-02-1 Pessoal Variável 39.600,00 39.600,00

131 8-04-0 Pessoal Fixo 54.000,00 54.000,00

131 8-07-0 Pessoal Fixo 213.600,00 213.600,00

131 8-09-0 Pessoal Fixo 244.800,00 244.800,00

131 8-09-2 Material Permanente 260.000,00 260.000,00

131 8-09-3 Material de Consumo 240.000,00 240.000,00

131 8-09-4 Despesas Diversas 199.800,00 199.800,00

131 8-13-0 Pessoal Fixo 451.600,00 451.600,00

132 Distrito de Brig. Tobias

132 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00

132 8-09-4 Despesas Diversas 500,00

133 Dist. de S. Pirapóra

133 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00

133 8-09-4 Despesas Diversas 1.000,00 1.000,00

134 Distrito de Votorantim

134 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00

134 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 4.072.200,00 500,00

200 § 2º- SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

201 Distrito da Séde

201 8-89-0 Pessoal Fixo 66.000,00 66.000,00

210 MATADOURO

211 Distrito da Séde

211 8-89-0 Pessoal Fixo 53.040,00 53.040,00

211 8-89-1 Pessoal Variável 198.120,00 198.120,00

211 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

211 8-89-3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00

211 8-89-4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00

220 MERCADO

221 Distrito da Sede

221 8-89-0 Pessoal Fixo 60.000,00 60.000,00

221 8-89-1 Pessoal Variável 58.800,00 58.800,00

221 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

420 HIGIENE

421 Distrito da Sede 454.000,00 454.000,00

421 8-43-4 Despesas Diversas

421 8-46-0 Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00

421 8-46-1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

421 8-46-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

421 8-46-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

421 8-48-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00

430 ESCOLAS MUNICIPAIS

431 Distrito da Sede

431 8-30-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00

431 8-30-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

432 Distrito da Sede

431 8-33-0 Pessoal Fixo 1.023.200,00 1.023.200,00

431 8-33-2 Material Permanente 596.200,00 596.200,00

431 8-33-3 Material de Consumo 150.600,00 150.600,00

431 8-33-4 Despesas Diversas 248.580,00 248.580,00

431 8-36-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

431 8-38-4 Despesas Diversas 336.400,00 336.400,00

431 8-39-2 Material Permanente 400.000,00 400.000,00

432 Distrito de B. Tobias

432 8-33-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00

432 8-33-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

433 Distrito de S. Pirapora

433 8-33-0 Pessoal Fixo 108.000,00 108.000,00

433 8-33-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

434 Distrito de Votorantim

434 8-33-0 Pessoal Fixo 86.400,00 86.400,00

434 8-33-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

440 SEGURANÇA PÚBLICA

441 Distrito da Sede

441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00

441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00

442 Distrito de B. Tobias

442 8-28-4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00

450 ÓRGÃOS CULTURAIS

451 8-34-0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00

451 8-34-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00

451 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00

451 8-34-4 Despesas Diversas 34.000,00 34.000,00

451 8-38-4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00

460 FOMENTO

470 Fomento Vegetal

471 8-51-0 Pessoal Fixo 48.000,00 3.836.480,00 48.000,00

500 § 5º - DÍVIDAS

510 Dívida Consolidada

511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00

511 8-74-4 Despesas Diversas 161.460,00 207.460,00 161.460,00

600 § 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

610 ASSISTÊNCIA PÚBLICA

611 8-48-4 Despesas Diversas 168.000,00 168.000,00

620 ASSISTÊNCIA SOCIAL

621 8-29-4 Despesas Diversas 999.200,00 999.200,00

630 DIVERSÕES PÚBLICAS

221 8-89-3 Material de Consumo 6.000,00 6.000,00

221 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00

223 Distrito de S. Pirapora

223 8-89-1 Pessoal Variável 4.800,00 4.800,00

223 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

223 8-89-4 Despesas Diversas 1.640,00 1.640,00

230 CEMITÉRIO

231 Distrito da Sede

231 8-89-0 Pessoal Fixo 48.000,00 48.000,00

231 8-89-1 Pessoal Variável 55.800,00 55.800,00

231 8-89-3 Material de Consumo 8.000,00 8.000,00

231 8-89-4 Despesas Diversas 1.600,00 1.600,00

233 Distrito de S. Pirapora

233 8-89-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

233 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

234 Distrito de Votorantim

234 8-89-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

234 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

240 LIMPEZA PÚBLICA

241 Distrito da Sede

241 8-85-0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00

241 8-85-1 Pessoal Variável 635.000,00 635.000,00

241 8-85-2 Material Permanente 300.000,00 300.000,00

241 8-85-3 Material de Consumo 300.000,00 300.000,00

242 Distrito de B. Tobias

242 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

243 Distrito de S. Pirapora

243 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

243 8-85-4 Despesas Diversas 2.160,00 2.160,00

244 Distrito de Votorantim

244 8-85-1 Pessoal Variável 15.000,00 15.000,00

244 8-85-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

250 SERVIÇOS INDUSTRIAIS

251 Distrito da Sede

251 8-63-0 Pessoal Fixo 282.000,00 282.000,00

251 8-63-1 Pessoal Variável 220.000,00 220.000,00

251 8-63-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

251 8-63-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00

251 8-63-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00

260 JARDINS PÚBLICOS

261 Distrito da Sede

261 8-81-0 Pessoal Fixo 40.800,00 40.800,00

261 8-81-1 Pessoal Variável 97.920,00 97.920,00

261 8-81-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

271 Distrito da Sede

271 8-88-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

271 8-88-4 Despesas Diversas 400.000,00 400.000,00

272 Distrito de B. Tobias

272 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

272 8-88-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00

273 Distrito de S. Pirapora

273 8-88-3 Material de Consumo 15.000,00 15.000,00

274 Distrito de Votorantim

274 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00

274 8-88-4 Despesas Diversas 9.000,00 9.000,00

280 SERVIÇOS DIVERSOS

281 Distrito da Sede

281 8-89-1 Pessoal Variável 6.000,00 3.188.280,00 6.000,00

300 §3-OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

301 Distrito da Sede

301 8-80-0 Pessoal Fixo 452.400,00 452.400,00

301 8-80-2 Material Permanente 35.000,00 35.000,00

301 8-80-2 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

310 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

311 Distrito da Sede

311 8-81-1 Pessoal Variável 474.000,00 474.000,00

311 8-81-3 Material de Consumo 120.000,00 120.000,00

321 Distrito de B. Tobias

312 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00

312 8-81-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00

312 Distrito de S. Pirapora

313 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00

313 8-81-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00

313 Distrito de Votorantim

314 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00

314 8-81-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00

320 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

321 Distrito da Sede

321 8-82-1 Pessoal Variável 400.000,00 400.000,00

321 8-82-2 Material Permanente 300.000,00 300.000,00

321 8-82-3 Material de Consumo 120.000,00 120.000,00

321 8-82-4 Despesas Diversas 30.000,00 30.000,00

322 Distrito de B. Tobias

322 8-82-1 Pessoal Variável 36.500,00 36.500,00

322 8-82-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

322 8-82-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00

323 Distrito de S. Pirapora

323 8-82-1 Pessoal Variável 112.500,00 112.500,00

323 8-82-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

323 8-82-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00

324 Distrito de Votorantim

324 8-82-1 Pessoal Variável 237.000,00 237.000,00

324 8-82-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

324 8-82-4 Despesas Diversas 35.000,00 35.000,00

330 REPARAÇÕES DIVERSAS

331 Distrito da Sede

331 8-89-1 Pessoal Variável 292.200,00 292.200,00

331 8-89-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00

333 Distrito de S. Pirapora

333 8-89-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00

333 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

350 CONST. DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

351 Distrito da Sede

351 8-81-1 Pessoal Variável 49.600,00 49.600,00

351 8-81-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00

351 8-81-4 Despesas Diversas 9.719.800,00 12.798.300,00 9.719.800,00

400 § 4º - SERVIÇOS PÚBLICOS DE

410 INTERESSE COMUM C/ O ESTADO

420 HIGIENE

421 Distrito da Sede

421 8-43-4 Despesas Diversas 454.000,00 454.000,00

421 8-46-0 Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00

421 8-46-1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00

421 8-46-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

421 8-46-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

421 8-48-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00

430 ESCOLAS MUNICIPAIS

431 Distrito da Sede

431 8-30-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00

431 8-30-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

431 8-33-0 Pessoal Fixo 1.023.200,00 1.023.200,00

431 8-33-2 Material Permanente 596.200,00 596.200,00

431 8-33-3 Material de Consumo 150.600,00 150.600,00

431 8-33-4 Despesas Diversas 248.580,00 248.580,00

431 8-36-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

431 8-38-4 Despesas Diversas 336.400,00 336.400,00

431 8-39-2 Material Permanente 400.000,00 400.000,00

432 Distrito de B. Tobias

432 8-33-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00

432 8-33-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

433 Distrito de S. Pirapora

433 8-33-0 Pessoal Fixo 108.000,00 108.000,00

433 8-33-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

434 Distrito de Votorantim

434 8-33-0 Pessoal Fixo 86.400,00 86.400,00

434 8-33-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

440 SEGURANÇA PÚBLICA

441 Distrito da Sede

441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00

441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00

442 Distrito de B. Tobias

442 8-28-4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00

450 ÓRGÃO CULTURAIS

451 8-34-0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00

451 8-34-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00

451 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00

451 8-34-4 Despesas Diversas 34.000,00 34.000,00

451 8-38-4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00

460 FOMENTO

470 FOMENTO VEGETAL

471 8-51-0 Pessoal Fixo 48.000,00 3.836.480,00 48.000,00

500 § 5º - DÍVIDAS

510 DÍVIDA CONSOLIDADA

511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00

511 8-74-4 Despesas Diversas 161.460,00 207.560,00 161.460,00

600 § 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

610 ASSISTÊNCIA PÚBLICA

611 8-48-4 Despesas Diversas 168.000,00 168.000,00

620 ASSISTÊNCIA SOCIAL

621 8-29-4 Despesas Diversas 999.200,00 999.200,00

630 DIVERSÕES PÚBLICAS

631 8-38-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

640 AUXÍLIOS DIVERSOS

641 8-98-4 Despesas Diversas 215.000,00 1.406.200,00 215.000,00

700 § 7º- APOSENTADORIA E PENSÕES

710 PESSOAL INATIVO

711 8-90-0 Pessoal Fixo 149.936,00 149.936,00

720 CONTRIBUIÇÃO P/ PREVIDÊNCIA

721 8-91-4 Despesas Diversas 330.000,00 330.000,00

740 PENSÕES DIVERSAS

741 8-95-4 Despesas Diversas 6.200,00 486.136,00 6.200,00

800 § 8º- DESPESAS JUDICIAIS

810 EXECUTIVOS FISCAIS

811 8-13-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00

811 8-13-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00

811 8-13-4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00

820 OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS

821 8-09-4 Despesas Diversas 4.000,00 50.600,00 4.000,00

900 § 9º- Despesas Diversas

910 Indenizações e Restituições

911 8-92-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00

920 SEGUROS E ACIDENTES

921 8-94-4 Despesas Diversas 38.000,00 38.000,00

930 EVENTUAIS

931 8-99-4 Despesas Diversas 130.344,00 188.344,00 130.344,00

1000 9 TOTAL GERAL 26.234.800,00 24.231.800,00 2.002.200,00

Art. 3º Depende de Autorização legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de subvenções contribuições e auxílios previstas na presente lei:

Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente Art., dependerá do cumprimento das exigências constantes do decreto lei que regulamenta a cooperação financeira do município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.

Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Doracy Amaral

Diretor Administrativo