Lei Ordinária nº 8995/2009
Dispõe sobre alteração de número de dotação orçamentária vigente e dá outras providências.
LEI Nº 8.995, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre alteração de número de dotação orçamentária vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 458/2009 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1° A dotação consignada no orçamento vigente sob o n° 14.01.00 11.333.4003.2444 3.3.90.39.00 - Fomento para Geração de Renda passa a vigorar com a seguinte numeração:
14.01.00 11.333.4003.2444 3.3.50.43.00 – Fomento para Geração de Renda.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 8.637, de 10 de dezembro de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de dezembro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
LUÍS ALBERTO FIRMINO
Secretário de Relações do Trabalho
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.