Lei Ordinária nº 9617/2011

LEI Nº 9.617, DE 20 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre denominação de “Maestro Benedito Antonio Pacheco” a uma Via Pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2011 – autoria do Vereador GERVINO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°  Fica denominada “Maestro Benedito Antonio Pacheco”, a Rua 22, localizada no Parque Ibiti Reserva, que se inicia na Rua de Contorno e termina na Rua 17, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1901 – 1968”.

Art. 3°  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de junho de 2011, 356º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.